O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças da Casa avaliam a possibilidade de abrir nesta segunda-feira, 3, a discussão da proposta de emenda constitucional da reforma tributária no plenário da Casa, segundo pessoas ouvidas pelo Estadão/Broadcast.
A definição só deve sair, contudo, após consultas a bancadas e frentes parlamentares. Além disso, o dia da votação ainda dependeria das negociações durante a semana, com intenção de aprovar o texto até sexta-feira, 7.
O assunto é debatido em reunião que aconteceu na noite deste domingo, 2, na residência oficial da presidência da Câmara, em Brasília.
O encontro foi chamado por Lira para as lideranças definirem um cronograma e os procedimentos de votação dos projetos econômicos nesta semana. Lira quer colocar em deliberação a tributária, o projeto que retoma o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) e o arcabouço fiscal. Além da possibilidade de as discussões da PEC da Tributária serem abertas, a segunda-feira deve ser usada para votação da proposta do Carf, que está trancando a pauta da Câmara por estar tramitando em regime de urgência.
No início da tarde, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou à GloboNews que iria defender na reunião a votação de ao menos o primeiro turno da reforma tributária nesta semana. A abertura das discussões da PEC já no início da semana reforça o desejo de Lira em dar prioridade absoluta à matéria nos próximos dias.
O relator da proposta, deputado Aguinaldo Ribeiro, também participa da reunião com lideranças e o presidente da Câmara. Ao chegar para o encontro, ele afirmou que está estudando uma “ideia intermediária” à proposta dos Estados, que querem que a unificação do ICMS com o ISS ocorra somente em 2033. Pela proposta já divulgada pelo relator, a cobrança da CBS (tributo que ficaria com a União) iniciaria em 2027, enquanto a do IBS (dos Estados), apenas em 2029.
Os Estados argumentam que, se houvesse o ajuste, a União não precisaria bancar um fundo de compensação a empresas que hoje têm incentivos fiscais. Dessa forma, o IBS poderia entrar em vigor em 2026, mas com uma alíquota simbólica de 1% como “teste” e convivendo com o ICMS e o ISS até 2033.
Estadão Conteúdo
