É tradição a Câmara Legislativa formar, todos os anos, uma comissão especial para análise de projetos de emenda à Lei Orgânica, a Constituição do Distrito Federal. Entretanto, este ano o grupo teve um inimigo: a falta de quórum. Em 12 reuniões convocadas, só três tiveram o número mínimo de deputados exigido. Com isso, poucas propostas foram aprovadas.
Para complicar ainda mais a situação, por ser uma comissão especial e não fixa da Câmara, o grupo precisa contar com pelo menos quatro deputados em cada reunião. O quórum exigido é mais alto do que os grupos fixos, como as comissões de Ética de Constituição e Justiça, que podem deliberar até com um mínimo de três membros presentes.
Votação do orçamento
Foi rejeitada pela comissão, por exemplo, proposta de emenda ao artigo 65 da Lei Orgânica, proibindo que os distritais entrem em recesso sem a aprovação do projeto de lei do orcamento e sem a apreciação das contas prestadas anualmente pelo governador.
Já entre os projetos aprovados pela comissão especial estão medidas discutíveis, como a que destina 10% das verbas de publicidade à mídia alternativa, basicamente blogueiros, a que amplia dotações da Fundação de Apoio à Pesquisa ou a que afrouxa o licenciamento ambiental. Outros itens já estão em condições de serem analisados pelos parlamentares. Mas não foram.
Quando a Comissão Especial foi criada, em abril deste ano, a proposta era se reunir a cada duas semanas. Mesmo com 12 reuniões convocadas, cumprindo o previsto, não foi possível conseguir uma sequência, em seis meses de trabalho, descontado o recesso.
Horário atrapalha
Para o deputado Robério Negreiros (PMDB), um dos integrantes, o que atrapalhava a comissão era o horário, que impossibilitava o quórum mínimo, mas o problema já foi solucionado. A agenda dos deputados era um entrave.
O distrital admite que o grupo poderia ter sido mais efetivo e projeta uma melhoria no último mês de trabalhos da Câmara. “Poderia ter avançado mais, principalmente nos projetos de parlamentares. Mas agora com esse novo horário, será possível um trabalho mais eficiente”, completou.
A presidente da comissão é a deputada Arlete Sampaio (PT), que reconhece a importância da criação de um grupo para analisar as propostas de emenda, mas acredita que as alterações poderiam ser debatidas de outra maneira. “Deveríamos ter um grupo dedicado exclusivamente a manter em dia a atualização com leis federais, em vez de ficar pensando em projetos mirabolantes. Deveríamos fazer esse trabalho de compatibilizar, justamente para ter agilidade na tramitação. Do jeito que está, fica meio solto”, explicou.
Propostas na fila de espera
A presidente da comissão garante que fez o que pôde para atrair maior participação dos deputados, mas nem sempre teve êxito. “É todo um apelo que a gente costuma fazer para que se tenha quórum. Agora mesmo, temos 10 projetos de deputados e duas emendas do Executivo para serem apreciadas”, afirmou Arlete.
Para a deputada Celina Leão (PDT), vice-presidente da comissão, vários problemas afastam os parlamentares da comissão especial. Além da agenda conflitante, a falta de interesse político também atrapalhou as reuniões. “São temas importantes. Proposta de emenda à Lei Orgânica é algo que depende da sanção do governador. Realmente, a comissão poderia ter se reunido mais”, avaliou.
Relacionamento
A próxima reunião está marcada para a próxima quarta-feira, às 10h. Alguns deputados atribuem a falta de interesse na Comissão Especial a um problema de relacionamento com Arlete Sampaio.
“A preeminência que ela exerce, muitas vezes, refere-se exclusivamente fato dela ser líder do governo na Câmara, mas na hora de colocar quórum para a comissão, é difícil”, revelou o parlamentar.
Pedidos pendentes
Somente no ano de 2013, foram formuladas 14 propostas. No ano passado, 13 projetos foram apresentados. Referente ao ano de 2011, o número aumenta consideravelmente, com 36 proposições.
Isso significa que, nos últimos três anos, foram entregues 63 pedidos de emenda à Lei Orgânica do DF. Dessa maneira, a Comissão Especial precisa se reunir mais para conseguir tirar o atraso no processo de apreciação das emendas.
Saiba Mais
A única comissão especial temporária em funcionamento, no momento, é a responsável por avaliar os projetos de emenda à Lei Orgânica.
Além dela, também houve reuniões, no começo do ano, da Comissão Especial da Copa do Mundo de 2014.
Até maio, distritais também se reuniram em uma Comissão Especial do Transporte Público Coletivo do DF.
Existem outras 10 comissões fixas, com reuniões regulares.
