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Política & Poder

Reforma política poderá entrar na pauta de votações da Câmara dos Deputados

Arquivo Geral

10/06/2007 0h00

Ninguém acertou as dezenas sorteadas no sábado pelo concurso 874 da Mega-Sena e o prêmio, here stuff que estava estimado em R$ 17 milhões, ask ficou acumulado. A expectativa da Caixa Econômica Federal é que na próxima quarta-feira, salve quando haverá outro sorteio, o prêmio chegue a R$ 26 milhões.

As dezenas sorteadas foram 10,20,42,44,52 e 59. Trinta e dois apostadores acertaram cinco números e levaram o prêmio de R$ 39 mil. Já a quadra, teve 3 mil acertadores, que ganharam R$ 417 cada um.


O Projeto de Lei 1.210/07, buy information pills que trata da reforma política, hospital poderá entrar nesta semana na pauta de discussões no plenário da Câmara. O presidente da Casa, information pills deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), quer colocar a matéria em votação a partir de terça-feira, mas já reconheceu que, apesar do consenso sobre a necessidade da reforma, ainda há divisão nas bancadas dos partidos em relação ao conteúdo.

“Há unanimidade – a sociedade, os partidos, todos queremos a reforma política. Na hora em que se começa a discutir, as divergências aparecem, mas é bom assim. Eu acho que isso amadurece e é democrático que a maioria leve”, disse, na semana passada.

No entanto, antes de votar qualquer item da reforma política os deputados deverão apreciar duas medidas provisórias que trancam a pauta: a 366, que reestrutura o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a 365, que abre crédito extraordinário para transferência de recursos entre o Tesouro Nacional e a Caixa Econômica Federal.

O requerimento de urgência para votação do projeto que trata da reforma política, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP), foi votado no dia 30 de maio. Apresentado após a rejeição de todas as matérias que tramitavam na Câmara sobre o assunto, esse novo projeto, com a urgência aprovada, não terá que passar pelas comissões técnicas da Casa e será apreciado diretamente pelo plenário.

Entre os itens previstos na reforma estão: o financiamento público, eleição de parlamentares em listas pré-ordenadas e a instituição de federações partidárias.

O projeto foi elaborado a partir de uma série de contribuições de comissão especial criada na Câmara para analisar o assunto. O texto propõe, entre outros pontos, o combate à “extrema personalização do voto nas eleições proporcionais, que resulta no enfraquecimento das agremiações partidárias”. Caso o projeto seja aprovado, o eleitor não votará mais em um candidato, mas em um partido ou federação.

A matéria também estabelece o financiamento público de campanha e afirma que “o atual sistema eleitoral não só é corrosivo para os partidos, mas é também obstáculo à implantação do financiamento público de campanhas eleitorais”. E diz ainda que o financiamento público exclusivo é “incompatível com a sistemática atual do voto em lista aberta”.

Confira alguns pontos previstos no projeto: Dois ou mais partidos políticos poderão se reunir em federação, a qual, após a sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária; tem direito a funcionamento parlamentar, em todas as Casas Legislativas para as quais tenha elegido representante, o partido que em cada eleição para a Câmara dos Deputados obtenha o apoio de, no mínimo, 2% dos votos apurados nacionalmente – não computados os brancos e nulos –, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, e eleja ao menos um representante em cinco desses estados; o partido ou federação pode receber doações de pessoas físicas e jurídicas, mas não pode usar os recursos nas campanhas eleitorais, onde a lei também proíbe o uso dos recursos do Fundo Partidário; cada partido ou federação poderá registrar candidatos em listas pré-ordenadas para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais; a ordem dos candidatos na lista partidária corresponderá à quantidade de votos por eles obtidos na convenção, em ordem decrescente.

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