O parecer do relator do recurso, cure shop deputado Colbert Martins (PMDB-BA), aceitou a argumentação de que não há fato determinado para abrir a investigação parlamentar. Se aprovada, isso assegura a decisão do plenário da Câmara que suspendeu a criação da CPI. Contudo, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o questionamento da oposição será a definitiva.
Durante sua leitura, o deputado Colbert Martins defendeu que o pedido de criação da CPI não atendeu os requisitos regimentais de fato determinado e prazo de funcionamento. Segundo ele, o pedido estaria muito abrangente. "O objeto de investigação da CPI deve ser objetivo. A questão diz respeito ao preenchimento dos requisitos regimentais para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Voto, portanto, pelo provimento do recurso do líder do PT", disse.
O recurso em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi apresentado na semana passada pelo líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), com a argumentação de que “não há fato determinado, é difuso e confuso”. Também afirma que o pedido de CPI fala de apagão aéreo sem especificar o que representa a expressão. Os partidos da oposição, em protesto contra a não criação da CPI, estão obstruindo as votações no plenário e nas comissões da Câmara desde ontem.
Entre os deputados que pediram vista, estão Nelson Pellegrino (PT-BA), Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Geraldo Magela (PT-DF), José Eduardo Cardozo (PT-SP). O presidente da CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), concedeu vista por duas sessões da Câmara para os pedidos.
