A Receita Federal emitiu nota oficial nesta quarta-feira (14) para desmentir informações falsas circulando nas redes sociais sobre suposto monitoramento e taxação de transações via Pix. O órgão esclarece que não existe qualquer tributação sobre o Pix nem fiscalização de movimentações financeiras para fins de impostos, prática proibida pela Constituição Federal.
Os boatos, que mencionam uma suposta ‘taxa do Pix’ ou ‘imposto sobre transferências’, são completamente infundados. O Pix é apenas um meio de pagamento, similar ao dinheiro em espécie ou cartões, e não gera tributos por si só. As mensagens alarmistas citam distorcidamente a Instrução Normativa nº 2.278, de agosto do ano passado, como se ela autorizasse o rastreamento de transações individuais.
De acordo com a Receita, a norma apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já impostas aos bancos tradicionais desde 2015, no âmbito do combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. As informações repassadas ao Fisco não incluem detalhes de transações individuais, origem ou natureza dos gastos dos usuários, visando prevenir o uso de fintechs por organizações criminosas.
Os boatos ganharam nova força recentemente após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicar vídeos afirmando monitoramento do Pix pelo governo. Há duas semanas, o órgão já havia alertado sobre notícias falsas semelhantes. A Receita destaca que essa desinformação tem como objetivo gerar pânico financeiro, enfraquecer a confiança no Pix e beneficiar o crime organizado por meio de monetização de conteúdos falsos.
No comunicado, o Fisco também aborda distorções sobre a reforma do Imposto de Renda. Desde janeiro, rendas de até R$ 5 mil mensais estão isentas do IR, e para valores até R$ 7.350 há desconto no imposto devido. Essas mudanças não têm relação com o Pix ou criação de novos tributos.
A propagação de fake news sobre impostos e Pix cria ambiente propício para golpes, com criminosos enviando mensagens falsas via redes sociais, WhatsApp e telefone para coagir vítimas, solicitar pagamentos indevidos ou roubar dados pessoais. A Receita recomenda desconfiar de conteúdos alarmistas sem fontes confiáveis, evitar compartilhamentos precipitados e buscar informações em canais oficiais ou veículos de imprensa profissional. Mensagens pedindo ‘regularizações’ ou dados relacionados ao Pix devem ser tratadas como tentativas de fraude.
