A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) comemorou o reajuste do piso salarial nacional do magistério público, definido por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor passará de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026, representando um aumento de 5,4% e um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
O piso se aplica a profissionais da rede pública de educação básica com jornada de 40 horas semanais. Para a presidente da CNTE, Fátima Silva, a conquista reflete a mobilização da categoria e avança na valorização da educação pública, apesar de o Brasil figurar entre os países com pior remuneração docente, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
O critério de reajuste foi debatido no Fórum Permanente do Piso, com base em princípios de previsibilidade e sustentabilidade orçamentária, e contou com o acordo de entidades representativas de secretários de educação estaduais e municipais.
A legislação determina a recomposição anual do piso, atualizado pela soma do INPC do ano anterior e 50% da média da variação da receita real do Fundeb nos cinco anos anteriores, sem ser inferior à inflação.
No entanto, prefeitos reagiram negativamente à medida. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estimou um impacto de até R$ 8 bilhões nos cofres municipais e criticou a decisão como incoerente, especialmente após reajustes elevados em anos anteriores sem mobilização federal similar. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defendeu negociações locais, considerando as condições fiscais e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) expressou preocupação similar após reunião com os ministros da Educação, Camilo Santana, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A entidade, representada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, reforçou a necessidade de aportes da União para cobrir aumentos que excedam parâmetros legais, visando preservar o equilíbrio fiscal dos municípios.
Os salários dos profissionais da educação básica são financiados por recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com complementações da União. A medida provisória entra em vigor imediatamente, mas depende de aprovação do Congresso Nacional, e será publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22).
