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Rascunho da nova Lei de Uso do Solo está disponível para brasiliense opinar

Por Arquivo Geral 14/07/2016 6h38
Josemar Gonçalves

Francisco Dutra
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Limites para as alturas de prédios, quantidade de vagas na garagem e outros temas esquentam o debate sobre a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS). Por isso, o governo abriu uma consulta pública na internet. Acessando o site www.segeth.df.gov.br, a população pode ler o rascunho da nova lei. Os internautas poderão fazer sugestões e críticas, após um cadastro.
Segundo o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade, as ponderações serão avaliadas, respondidas e poderão influenciar na redação final. Na sequência, o GDF espera promover uma audiência pública para a conclusão do texto em setembro. A expectativa do governo é encaminhar a LUOS para a Câmara Legislativa a partir de outubro.

Limite não é o céu

A limitação da altura dos edifícios é uma das polêmicas do debate. O GDF propõe definir parâmetros de construção para todo Distrito Federal. Determinando, inclusive, as elevações máximas dos edifícios. “As normas atuais permitem a construção de espigões muito acima do desejável em várias cidades como Águas Claras, Samambaia, Taguatinga e Ceilândia”, comentou Andrade.

A intenção do governo é delimitar também as alturas para as caixas d’água dos prédios. Pela proposta os limites serão estabelecidos pelo tamanho dos lotes e não por número de pavimentos.

O setor produtivo é contra a limitação da altura dos edifícios. Confiantes na diminuição da burocracia e da insegurança jurídica na construção civil, empresários nutrem expectativas positivas pela nova LUOS. No entanto, existem vários pontos de atrito entre o mercado e a agenda do governo.

“Essa definição de altura máxima é para facilitar a vida dos fiscais. A LUOS não pode ser um instrumento de fiscalização. Isso é muito ruim para a cidade e limita os arquitetos”, argumentou o vice-presidente da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do DF (Ademi-DF), Eduardo Aroeira.

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Limites para vagas e área de garagem

A nova LUOS pretende valorizar o transporte coletivo, os pedestres e os ciclistas, em relação aos carros. Para tanto, ao invés das obras terem um mínimo de vagas de garagem, terão um limite ou área máxima. Até este ponto GDF e mercado falam a mesma língua.

Mas o Executivo tem a intenção de aplicar multas em prédios que excedam o número máximo de vagas. A partir desta linha, os empresários levantam críticas. “A tendência mundial é não facilitar e nem obrigar o uso do carro. Concordamos com isso. Mas multar? Quem decide quantas vagas são necessárias é o cliente. A necessidade dele é soberana. É uma questão de coerência”, explicou Aroeira.

Outro ponto de embate será a discussão sobre o potencial básico e máximo dos terrenos – indicadores que determinam o que e quanto pode ser construído em cada região. O setor produtivo já identificou sinais de que o GDF pretende reduzi-los. “Será uma situação esquizofrênica.

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A Terracap, que faz parte do GDF, vende com um potencial e X. E, depois, o próprio governo vem dizer que o mesmo terreno terá um potencial X sobre dois. É um absurdo”, desabafou.

Em tempo real

  1. Após a conclusão da votação da LUOS na Câmara, o GDF disponibilizará na internet uma plataforma digital de consulta da legislação diretamente sobre mapas do DF. Com isso, interessados poderão analisar em tempo real quais são as regras de ocupação dos terrenos. O governo estuda a possibilidade de divulgar uma versão piloto da ferramenta ainda neste ano.
  2. O conselheiro do Instituto de Arquitetos do Brasil do DF (IAB-DF), Célio da Costa Melis Júnior, considera que a participação popular é fundamental para a boa redação da LUOS.
  3. Do ponto de vista do especialista, a discussão sobre redução do uso do automóvel é um dos principais eixos da nova lei. Segundo o conselheiro, o urbanismo moderno busca a apoiar os pedestres, ciclistas e o transporte coletivo.
  4. Melis enfatizou que a habitação vive graves distorções. Por exemplo, existem prédios de quitinetes de 30 metros quadrados apresenta vagas com 28 metros quadrados. Ou seja, o carro tem quase o mesmo espaço de uma pessoa.

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