Francisco Dutra
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O presidente da Comissão Especial de Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB) guarda o seu voto sobre o afastamento definitivo de Dilma Rousseff a sete chaves. Mas não esconde a aprovação em relação aos primeiros passos da gestão interina de Michel Temer. Hoje, o Senado fará a votação de pronúncia do processo. Caso seja aprovado, o impeachment segue para votação final, prevista para o fina deste mês. Após as 31 reuniões na comissão, Lira considera que o parecer do relator, aprovado por ampla maioria, é uma peça juridicamente sadia. Político experiente, de palavras calculadas, o senador não concorda com o argumento de que o processo de afastamento é um golpe velado.
Qual é a expectativa para esta terça-feira?
A reunião vai ter inicio às 9h da manhã. É a primeira reunião do processo de impeachment já presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. É um momento de pronúncia. A partir daí é que se pode pensar e marcar a sessão de julgamento, com a aprovação da pronúncia. Essa aprovação depende de maioria simples dos senadores em plenário. E acho que vai se desenvolver de uma forma tranquila, mesmo considerando que exista um contraditório muito grande. São posições antagônicas, mas acredito que o período de maior emoção aconteceu exatamente durante as 31 reuniões da Comissão Especial do Impeachment.
O senhor está satisfeito com a peça que será apreciada no plenário?
Acho que sim. Nós trabalhamos durante 100 dias. Realizamos 31 reuniões. A mais longa demandou quase 15 horas. Cumprimos rigorosamente o rito previamente aprovado. Respeitamos rigorosamente a Constituição Federal e Lei Federal 1.079 de 1950, que trata do assunto impeachment especificamente. E seguimos rigorosamente o regimento interno do Senado Federal. Tanto isso é verdadeiro que foram apresentados 18 recursos em relação a decisões da presidência da comissão ao presidente do Supremo Tribunal Federal, a instância máxima da comissão do impeachment. Todas as decisões foram favoráveis a nossa posição. Isso mostra que realmente tivemos um cuidado muito grande de presidir uma comissão dando o mais amplo direito de defesa.
A peça aprovada sugere o afastamento definitivo de Dilma Rousseff. Em resumo, por que se chegou a esta conclusão?
Antes gostaria de dizer que quando assumimos a presidência da comissão, estabelecemos alguns critérios e princípios que considero fundamentais para o sucesso. Primeiro, é ter um comportamento suprapartidário. O segundo ter um comportamento absolutamente imparcial. Terceiro, proporcionar o mais amplo direito de defesa. Mesmo em momentos em que não havia previsão legal para esse direito, eu dei esse direito. E ter um cuidado muito grande no sentido que em uma maioria de 15 em relação a uma minoria de 5, essa maioria não sufocasse a minoria. E tenho certeza que consegui implementar esses princípios pelo fato das 31 reuniões terem se desenvolvidas de forma democrática, com muito diálogo.
Dentro destes princípios, a peça final apontou para o afastamento.
Essa parte dependeu, exclusivamente, da análise e do trabalho do relatório do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG). Ele é o relator. Apenas posso fazer um comentário no sentido que ele fez um esforço muito grande para fazer um relatório muito bem feito, muito consistente. E, portanto, foi aprovado pela maioria.
Do ponto vista jurídico, o relatório é plenamente sadio?
Eu considero que sim, pela seriedade do relator. Agora logicamente, não posso fazer nenhum juízo antecipado de valor. Vai depender das duas votações. E isso é uma atribuição, exclusivamente, dos 81 senadores.
O senhor já definiu seu voto?
Já defini. Não pude votar no comissão especial porque o artigo 51 do regimento interno do Senado é claro: o presidente não pode votar em uma votação ostensiva. Ou seja, em uma votação aberta. Ele pode votar apenas se houver empate. E realmente não houve empate. O meu voto já está definido e vou pronunciá-lo quando chegar o momento na sessão de pronúncia.
Na comissão, outros parlamentares denunciaram censura em favor do presidente em exercício. Como o senhor responde a isto?
O artigo 19 do regimento interno do Senado é muito claro: palavras ofensivas não devem ser pronunciadas no âmbito do Senado por um senador. E compete ao presidente fazer essa avaliação. Então nós retiramos todas as palavras detectadas para não constar em ata na taquigrafia. Apesar que elas não serão retiradas das gravações que constam no arquivo do Senado. Esse procedimento é absolutamente normal. Fiz uma pesquisa e vi que isso já aconteceu na história do Senado. Estou respaldado pelo artigo 19. É importante dizer o seguinte: a Constituição dá ao cidadão o direito de ir e vir, de se descolar pelo País. Mas nós temos esse direito e somos obrigados à respeitar o Código Nacional de Trânsito. Nós temos que obedecer a velocidade estabelecida, respeitar o sinal vermelho, o transeunte não pode atravessar a rua a todo momento. Então isso seria uma supressão do direito de ir e vir? Não. Isso seria a regulamentação do direito constitucional.
No debate sobre o impeachment, o governo Rollemberg chegou a erguer um muro para separar lados opostos. Como o senhor avalia essa decisão de separar a Esplanada?
Isso faz parte. O Estado é obrigado à oferecer segurança para os cidadãos enquanto estão se manifestando. Quando a manifestação é de um lado só, mesmo assim a segurança é reforçada. Nesse caso, são manifestações antagônicas. Aí sim, o Estado tem obrigação de separar as pessoas e dar segurança para todo mundo. Para que as manifestações sejam livres, mas pacíficas. O governo é obrigado a criar esses meios de segurança. Quando o governo separou a Esplanada, agiu corretamente. São posições antagônicas. Para que haja livre manifestação, mas que não haja conflito entre os grupos.
Em um cenário em que Dilma Rousseff seja definitivamente afastada, o senhor é favor da continuidade da gestão do presidente interino ou de novas eleições?
Sou favorável a continuidade do presidente. Na minha avaliação, ele cumpre o mesmo papel histórico que cumpriu o presidente Sarney: redemocratização do País. É um governo de transição. E é um direito constitucional do vice-presidente de substituir o presidente da República. E mais ainda. É praticamente impossível a realização de novas eleições nesse curto período que falta para terminar o mandato. O próprio Tribunal Superior Eleitoral já declarou que não tem meios e nem instrumentos para fazer essas eleições. E no Congresso Nacional, as leis sobre eleições só têm validade no mínimo um ano depois. Então se você fosse apresentar um projeto com a discussão e depois , em um ano, validar tudo, nós estaríamos praticamente em 2018. Então, fazer uma eleição presidencial para um mandato de um ano, seria fora de lógica.
Qual é sua avaliação da gestão Temer?
O governo Temer tem um ponto altamente positivo: é a equipe econômica. A grande maioria dos analistas econômicos, institutos e organismos internacionais estão analisando, avaliando e dizendo que o presidente interino montou a melhor equipe econômica que o Brasil poderia montar nesse momento. Então é um ponto altamente positivo. Já existem sinais da retomada do crescimento econômico. O próprio FMI já define que a recessão no Brasil vai ser menor do que estava previsto. O próximo ano já cresce 0,5%. Em 2018, 1,5%. E já existem analistas internacionais que estão prevendo 1,5% para 2017 e 3% para 2018. Então isso é o ponto alto do governo interino.
O governo interferiu na comissão em algum momento?
Não houve nenhuma interferência. Até porque eu declarei publicamente que não aceitava interferência e nem pressão de nenhum dos dois lados. Nós tivemos total e ampla liberdade de trabalhar da forma que deveríamos. E tivemos um apoio muito claro do meu partido, o PMDB. E também na pessoa do líder do PMDB, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE) e também tivemos o apoio estratégico do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele colocou todos os instrumentos humanos e materiais à disposição da comissão. Interferência zero.
O afastamento é visto como um golpe. Como o senhor vê isso?
Acho que nós tivemos agora uma definição muito clara de golpe no que aconteceu na Turquia. Tanques, soldados na rua atirando nas pessoas, bloqueando ruas, assumindo empresas de comunicação. Então ali foi um exemplo claro, recente e contemporâneo do que efetivamente é um golpe. Mesmo os senadores que, eventualmente, falam de golpe, participaram de forma dinâmica, ativa e presente da Comissão Especial do Impeachment. Em uma comissão que funciona com advogado da defesa, advogado de acusação e com os membros dos lados, que defendem lados antagônicos, então é uma prova de que nós estamos vivendo em um processo plenamente democrático.
O senhor tem alguma consideração final?
É bom para todo mundo, para o País, acabar com essa ansiedade. Que esse processo de impeachment seja concluído. É bom para o presidente interino que isso seja concluído. Acredito, que é bom também para a presidente afastada, qualquer que seja o resultado. Porque isso leva a um desgaste muito grande do País. E enquanto ele estiver se desenvolvendo, ficam praticamente postergadas, para o futuro, todas as possibilidades de investimentos, tanto internos, quanto externos. Existe a declaração do primeiro ministro da Itália dizendo que tem planos de investir no País. Ele quer trazer uma delegação empresarial ao Brasil, mas só pode fazê-lo quando o impeachment for concluído. Essa indefinição só traz prejuízo para o País.
