
A cada dia, a equipe econômica do governo Rodrigo Rollemberg se depara com números perigosos, como, agora, a necessidade de remanejar quase R$ 1 bilhão para saúde e transporte, a fim de completar o orçamento até o fim do ano. Na saúde será necessária suplementação de R$ 450 milhões e, no transporte, perto de R$ 520 milhões. É o que revela o secretário da Fazenda, Leonardo Colombini, que, mesmo diante do cenário turbulento, quer colocar as contas em ordem ainda em 2015, evitando inclusive a “pedalada”, prática comum em governos anteriores. “Se não der para regularizar, o que eu garanto é que até o final deste governo isso estará resolvido”, disse. Colombini acredita que, além do reajuste do IPTU, o governo precisa pensar também em aperfeiçoar a arrecadação proveniente de áreas ainda sem regularização. “Se nós conseguirmos fazer um zoneamento desses imóveis, talvez a gente tenha um melhor ganho do que trabalhar com a hipótese desse projeto que está no Legislativo”, espera Colombini.
A dívida do Distrito Federal cresce a cada estimativa e foi calculada na semana passada em R$ 6,8 bilhões. Por que ocorre esse crescimento?
Na verdade, os valores que nós apresentamos desde o início do ano são valores estimados. Só tivemos condições de fechar os números completamente no início de março. Os números de agora são definitivos. Mostramos esses dados fechados no Conselho de Transparência. Hoje temos certeza que são os números que precisamos perseguir. No orçamento deste ano, falta algo em torno de R$ 1,8 bilhão para pessoal e mais ou menos R$ 1,3 bilhão nas outras despesas. Isso dá um déficit de R$ 3,1 bilhões. Além disso, temos um saldo de restos a pagar, do balanço passado, por volta de R$ 400 milhões e mais R$ 1,1 bilhão de despesas do ano passado que não foram empenhadas ou que foram canceladas. Tivemos também que pagar a folha de dezembro da saúde, da segurança e da educação, em um total de R$ 1,5 bilhão, e as diferenças que ficaram da área de saúde e educação, totalizando R$ 330 milhões. Somando isso tudo, podemos dizer que temos um déficit de R$ 6,8 bilhões.
Será possível pagar tudo isso ainda este ano?
Vai ser difícil resolver todos esses problemas em um ano. É muito difícil. O que estamos fazendo é trabalhar com algum tipo de criatividade e soluções para esses assuntos. Temos um cardápio de coisas que estamos conduzindo, para buscar recursos extraordinários. Primeiramente, estamos trabalhando muito forte no corte de despesas. No orçamento de R$ 3,1 bilhões estamos colocando o que chamamos de “folha completa de 2015”, sem a possibilidade de adiar a folha de dezembro para ser empenhada só em janeiro de 2016. Então cumpriremos o que determina a lei 4.320. Logicamente, o pagamento dessa folha só acontece no início de 2016, mas na nossa previsão estamos dizendo que se deve empenhar essa folha este ano. Por alguma razão, se tivermos dificuldade, podemos usar a possibilidade – que vai depender do Tribunal de Contas – de fazer o adiamento da última folha de dezembro.
Vale também para pagamento de fornecedores?
No caso dos fornecedores incluídos nas despesas que não foram empenhadas vai ser muito difícil pagar esse ano. Temos de ser transparentes. Estamos mudando a forma de agir do governo. Criamos estruturas como a criação na governança. Hoje, o governo começa a trabalhar de uma forma diferenciada. Isso ajuda a criar formas de resolver as pendências.
O senhor já disse que não gosta da chamada “pedalada”, que consiste em empurrar despesas para exercícios ou governos seguintes. Vai ser possível passar sem ela?
Estamos trabalhando para passar sem ela. Nessas projeções que nós fizemos, a folha de dezembro está prevista para ser empenhada em dezembro. Queremos evitar essa questão da pedalada. Outro dia, me disseram na Câmara Legislativa que tem anos que o GDF faz isso. Ora, então há anos que se opera em desacordo com a lei 4.320. A despesa tem de ser empenhada no exercício em que ocorreu. As despesas de dezembro precisam ser empenhadas em dezembro, mesmo que não sejam pagas. Essa questão de deixar para empenhar quando se paga é que nós vamos tentar regularizar esse ano. Se não der para regularizar, o que eu garanto é que até o final desse governo isso estará resolvido.
A Lei Orçamentária de 2015 foi bastante criticada pelo governo atual, por superdimensionar receitas e fazer o contrário com as despesas. Afinal, o que ainda precisará de suplementações?
A receita tributária está superdimensionada. O que temos hoje de arrecadação não garante os valores do Orçamento. Na parte tributária, tivemos menos R$ 750 milhões na receita fixada na Lei Orçamentária. Agora, na despesa, temos problemas na área de transporte, que são incentivos que o Estado dá, como o passe livre e os benefícios. Tanto é que nós aprovamos na Câmara uma suplementação de R$ 120 milhões para o transporte. Nos nossos cálculos, só na área de saúde teremos que fazer uma suplementação de R$ 450 milhões, mais ou menos. E no transporte, alguma coisa como R$ 520 milhões. Só nessas duas áreas. E tem outros itens que temos que fazer ajustes, já que o que está no orçamento não vai nem até o meio do ano. No transporte, não conseguimos fazer por remanejamento, por isso tivemos que aprovar na Câmara. Além da parte de pessoal, que tem R$ 1,8 bilhão a menos, incluindo os aumentos que estão previstos, que não foram incluídos na lei orçamentária.
Agora que a dívida está calculada, já é possível saber quando a crise pode ser resolvida?
Vamos fazer todo o esforço para resolver essa situação ainda neste ano. Até porque o governo precisa dar a resposta à sociedade. Não podemos ficar falando o tempo todo que recebemos o Estado com uma dívida, uma situação crítica. Estamos aqui, o governador sempre diz isso, para governar. Temos que arrumar a solução, resolver os problemas e é o que estamos fazendo. Nossa projeção é mais ou menos assim: devemos R$ 1,8 bilhão, em dívidas de 2014. Estamos identificando os credores por área, quais as secretarias levantaram esses débitos e, assim, vamos definir um cronograma para esses pagamentos. Vamos chamar os credores e fazer uma negociação, dizendo “infelizmente, não temos dinheiro para pagar de uma vez. Mas vamos fazer um cronograma e pagar isso em um ano? Vamos buscar uma operação de crédito e acertar?”. O nosso planejamento é que o GDF já tenha no segundo semestre um planejamento, os projetos que vamos conduzir, obras que serão feitas, tudo aquilo que o governo prometeu e precisa cumprir. A isso se deve esse movimento de reuniões constantes, com a governança. Na semana retrasada, tivemos um encontro de planejamento, discutindo projetos e levantamos o que vamos fazer. Quando se tem o quadro fechado, com o que se deve e quais são seus problemas, aí você começa a buscar as soluções. Nesses dois meses, fizemos trabalhos e levantamentos. Tínhamos muito poucas informações. O decreto de governança do dia 2 de janeiro dava um prazo até dia 23 de fevereiro para que as secretarias apurassem as dívidas que não estavam empenhadas. Hoje temos o quadro completo.
Até que ponto o reajuste do IPTU é imprescindível para a saúde financeira do governo?
O IPTU não foi aprovado nos termos do projeto de lei que o governador encaminhou em janeiro e continua em discussão. E acho que esse debate deve levar muito tempo. O IPTU é uma situação diferente, em que precisamos ter cuidado. Fizemos a proposta de trazer o valor dos imóveis ao valor venal, que é o que a lei fala. Como ficou defasado durante muitos anos, nós fizemos um parcelamento. Trabalharíamos com esse valor, mas iríamos distribuir 20% desse valor para chegar a esse reajuste em cinco anos. Seria uma forma de diluir essa diferença. Mas é um assunto que está discussão. Acho que ainda podemos conversar sobre esse projeto. É um imposto que incomoda. Agora, existem outras formas que talvez não envolvam o valor venal. Hoje nós sabemos que no GDF tem muitos imóveis, principalmente condomínios, que foram construídos, de forma, eu diria, não muito legal, em terrenos que pertencem ao GDF. Estamos fazendo um trabalho nessa parte. Talvez esse seja melhor do que aumentar a alíquota ou diferencial de IPTU. Se nós conseguirmos, com um levantamento que estamos fazendo junto com a Terracap, fazer um zoneamento desses imóveis, talvez a gente tenha um melhor ganho do que trabalhar com a hipótese desse projeto que está no Legislativo. Essa negociação vai se encaminhar e vale para o ano que vem. Ainda existe espaço para negociar. Outro projeto que ainda não foi aprovado é o da taxa do lixo. Nós achamos que existe um desequilíbrio no pagamento, que ainda será discutido. A taxa de lixo é cobrada independentemente do tamanho do imóvel. Uma casa de 60 metros quadrados paga o mesmo que uma casa de 400 metros quadrados. O que queremos é um diferencial. Quem tem imóvel maior paga mais um pouquinho. E a taxa de lixo arrecadada não cobre a metade do custo do SLU. Precisamos fazer essa regularização.
Os reajustes para servidores estão no orçamento de 2015?
Os valores que eu apresentei para o Conselho de Transparência incluem os reajustes. Existem leis aprovadas e o governo é cumpridor de lei. Se a lei manda que pague, nós vamos ter de pagar. Existe um problema levantado pelo Ministério Público, mas hoje não há nada dizendo que não tem de pagar. As folhas que estão sendo processadas incluirão aumentos, assim como aconteceu em janeiro, com aumentos já concedidos. Se amanhã um julgamento disser que elas são ilegais, será necessário rever o que será feito, se negociaremos ou qualquer outra medida. Hoje, o GDF vai cumprir o que a lei determina. Nós conhecemos esses números. Quando falamos no déficit de R$ 1,8 bilhão na folha, já estão incluídos os reajustes. Cabe a nós arranjar uma forma de receber.
O seu trabalho em Minas Gerais chamou a atenção do governador Rollemberg. Que tipo de experiência será repetida aqui?
A primeira experiência que nós trouxemos e participamos dessa elaboração foi a criação da governança. Sentimos que o governo não tinha unidade. Governança é fazer com que todo o governo, as secretarias, as empresas públicas, tenham o mesmo planejamento, a mesma linha de atuação. Isso é fundamental. Nas primeiras conversas que tive com o governador, coloquei isso com muita segurança. O governo precisa ter unidade. Quem manda e decide é o governo. Cada secretaria e empresa tem sua autonomia, mas tem que estar alinhada com o projeto de governo. Percebemos que não havia essa unidade ainda durante a transição. A Secretaria de Administração resolvia o problema de pessoal sem ouvir a Fazenda. A Secretaria de Planejamento fazia o orçamento e dava cota orçamentária sem saber se tinha dinheiro. Estamos implantando é essa governança. Não se cria nenhum projeto nas secretarias e nas empresas sem que passe pela governança. Quando chegamos aqui, o descontrole era tal que nós não tínhamos um fluxo de caixa. No meu primeiro dia, eu fui ao tesouro e quis saber o que tinha em caixa, despesas e receitas. A informação que eu tive foi que o GDF não trabalhava com fluxo de caixa. Mas hoje temos isso montado até dezembro e temos condições de dizer o que é possível fazer.
O senhor tem um perfil político?
Não. Eu sou técnico. Aliás, é bom esclarecer. Muita gente especula de qual partido eu sou, mas eu não sou do PSDB, nem PSB, nem de nenhum. Sou um técnico aposentado do Banco Central, trabalhei em Brasília durante mais de 20 anos, depois fui para Minas, trabalhei durante um tempo, voltei a Brasília, tive outra passagem por lá e agora voltei. Ou seja, minha vida profissional foi toda entre Brasília e Minas. Sou mineiro de nascimento, mas criei minha família aqui e tenho filhos que nasceram aqui.