O ex-presidente da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), more about buy Carlos Wilson, cost order defendeu hoje na CPI do Apagão Aéreo da Câmara uma discussão sobre horários de vôo e horários de pico nos aeroportos.
“Não podemos aceitar pressão das empresas. A qualidade dos serviços fica comprometida e causa um efeito cascata. Estamos no limite de esgotamento da nossa capacidade”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu hoje ao Ministério Público Federal (MPF) mais cuidado na divulgação de informações sobre pessoas investigadas. Ele ressalvou que jamais pedirá ou fará uma ligação ao procurador-geral pedindo que a instituição não exerça as funções que ele [Lula] ajudou a aprovar como deputado constituinte em 1988.
“[É] Uma coisa que me inquieta como cidadão, cost que me inquieta no comportamento da Polícia Federal e que me inquieta no comportamento do Ministério Público: é muitas vezes não termos o cuidado de evitar que pessoas sejam execradas publicamente antes de serem julgadas”, afirmou ele, em discurso na cerimônia de posse do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.
Para Lula, não há nada pior para a democracia do que alguém ser condenado sem ter cometido crime, o que, na sua avaliação, é tão grave quanto alguém ser absolvido tendo cometido um crime. Ele pediu equilíbrio: “O equilíbrio da Justiça, o equilíbrio psicológico, o equilíbrio político, de fazer a boa e sensata investigação, a boa e madura investigação, doa a quem doer”.
De acordo com Lula, é preciso ter consciência de que os 190 milhões de brasileiros, do mais humilde ao presidente da República, devem ter a chance de provar a sua inocência antes de uma condenação. Ele afirmou que o poder e a autonomia que o Ministério Público tem hoje o obrigam a “carregar nas costas também o peso da responsabilidade de que os seus gestos são mais importantes do que quando ele não tinha a autonomia que tem hoje”.
Em entrevista após a cerimônia, o procurador-geral afirmou que não considerou as declarações de Lula um “puxão de orelha”. “Não considero um puxão de orelha, eu considero apenas aquilo que nós todos temos a convicção: de que todo o trabalho de investigação – e aí nós estamos falando da investigação criminal que pode gerar, com a sua divulgação, danos à imagem de alguém – tem que ser sempre conduzido, e aí eu falo em relação a qualquer pessoa, não apenas a parlamentares, a autoridades, mas a qualquer cidadão, com muito cuidado para que a atuação do MP e a sua ação na Justiça sejam cada vez mais dotadas de credibilidade.”
A ministra Dilma Roussef, da Casa Civil, que participou da cerimônia, também destacou a importância para o regime democrático do direito à defesa. Questionada por jornalistas se a afirmação valeria para o presidente do Senado, Renan Calheiros – que está sendo processado no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar -, disse que ela se aplica a todos os brasileiros.
“Nós que somos a velha geração que, inclusive, participou das lutas de resistência à ditadura, sabemos perfeitamente o que significa o respeito aos direitos individuais da pessoa humana, o direito à defesa, o direito de todos nós sermos iguais perante a lei e o fato de que ninguém é culpado até que se prove que ele é culpado. Ele é inocente, essa é a presunção”, afirmou ela.
Estiveram presentes ainda à solenidade os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e o vice-presidente da República, José Alencar, além de parlamentares e representantes do Judiciário.
Atualizada ás 15h29
A partir de segunda-feira, price os pequenos agricultores poderão ter acesso aos recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf). A garantia é do ministro do Desenvolvimento Agrário, sickness Guilherme Cassel. O governo vai disponibilizar à agricultura familiar R$ 12 bilhões para a safra 2007/2008, thumb recursos previstos no Plano Safra lançado ontem no Palácio do Planalto.
“O dinheiro está disponível a partir de segunda-feira em toda a rede bancária pública, BNB [Banco do Nordeste], Basa [Banco da Amazônia] , Banco do Brasil, nas cooperativas e nos sistemas cooperativos que trabalham conosco”, afirmou hoje (28) o ministro em entrevista a emissoras parceiras da Radiobrás.
Segundo o ministro, a taxa é menor do que a dos contratos anteriores. “Os juros caíram. Nós estávamos trabalhando com juros de 1% a 7,25% e passaremos a trabalhar com juros de 0,5% a 5,5%. Ou seja, os juros despencaram de 25% a 56% para a agricultura familiar este ano”, afirmou.
O ministro disse que não é difícil ter acesso aos recursos do Pronaf. “O agricultor pode chegar ao Banco do Brasil, Basa ou BNB, que lá têm todas as informações. Ou nos seus sindicatos, suas federações e suas cooperativas. Nós distribuímos informações para todos esses setores e é fácil. O Pronaf é um sistema de financiamento absolutamente desburocratizado, de fácil acesso”.
Cassel destaca que só os produtores inadimplentes não poderão buscar o financiamento. Mas, segundo ele, esse número é “irrisório”. “A inadimplência no Pronaf é muito pequena”, disse.
De acordo com o ministro, as questões de inadimplência que estavam pendentes foram resolvidas há cerca de 15 dias, quando o governo decidiu prorrogar as datas dos vencimentos das dívidas dos agricultores familiares.
O ministro da Integração Nacional, this site Geddel Vieira Lima, ask reafirmou hoje a intenção do governo federal de dialogar com manifestantes contrários às obras de transposição no Rio São Francisco. Mas ele deixou claro que dialogar não significa renunciar ao projeto.
Questionado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sobre a suposta falta de interlocução do governo com os manifestantes que estão acampados em Cabrobó (PE) para tentar impedir a realização das obras na região, Geddel disse que esse processo tem sido ideologizado e politizado e que o debate não tem sido feito da maneira como deveria.
“Se o diálogo significa ouvi-los, para das suas experiências aprimorar o projeto, eu estou permanentemente aberto a todos aqueles que queiram contribuir. Mas, se o diálogo significa renunciar à legitimidade obtida nas urnas, para governar, que o presidente Lula me subdelegou, evidentemente que tenho a convicção que já fiz minha parte”, afirmou o ministro durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.
O interlocutor enviado pelo Ministério da Integração Nacional para dialogar com os manifestantes, Rômulo de Macedo Vieira, disse hoje que não foi possível chegar a um acordo em relação à retirada dos acampados da área.
O peemedebista Leomar Quintanilha (TO) é o novo presidente do Conselho de Ética do Senado. Ele disputava com o tucano Arthur Virgílio (PSDB-AM), shop que tinha o apoio do líder do DEM, rx Agripino Maia. O peemedebista teve nove votos, contra seis dados ao seu adversário.
Antes mesmo de se iniciar a eleição, que teve votação secreta, Quintanilha havia anunciado que, caso ganhasse, indicaria Renato Casagrande (PSB-ES) como relator para o processo que o conselho analisa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Casagrande, segundo Quintanilha, ainda estuda o convite.
O novo presidente terá como tarefa organizar a análise do processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele é acusado de ter usado dinheiro de um funcionário de uma grande construtora, com diversos contratos com o governo federal, a Mendes Júnior, para pagar pensão à jornalista Mônica Veloso, com quem tem uma filha.
