O diretório estadual do PSD no Rio de Janeiro e o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (27) para que a eleição para o mandato-tampão de governador e vice-governador do estado seja realizada de forma direta, com voto popular nas urnas.
O pedido visa reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou eleições indiretas ao condenar o ex-governador Cláudio Castro na terça-feira (24). O pleito indireto seria realizado por meio dos votos dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Segundo os advogados do partido, a jurisprudência do STF determina eleições diretas em casos de dupla vacância dos cargos de governador e vice por decisão da Justiça Eleitoral. ‘O imperativo, ainda que não apenas jurídico, mas democrático e institucional, representa os anseios da sociedade civil e um imperativo para resgatar a normalidade institucional no estado do Rio de Janeiro’, defendeu o PSD.
O ministro Cristiano Zanin foi designado relator do pedido. Anteriormente, Zanin manifestou-se favorável à eleição popular em julgamento no qual o plenário virtual do STF confirmou as eleições indiretas, voto que ficou vencido, ao lado de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino.
O contexto da disputa começou na segunda-feira (23), quando Cláudio Castro renunciou ao cargo de governador para disputar as eleições ao Senado, dentro do prazo de desincompatibilização que termina em 4 de abril. No dia seguinte, foi condenado à inelegibilidade pelo TSE.
A eleição para o mandato-tampão é necessária porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas do estado (TCE). O próximo na linha sucessória, presidente da Alerj Rodrigo Bacellar, foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e, antes disso, afastado da presidência por decisão do STF, em investigação relacionada ao ex-deputado TH Joias.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador.
