Depois de aprovado no último dia de funcionamento do Congresso Nacional este ano (a última sexta-feira, store sale 22), dosage o Orçamento Geral da União para 2007 depende, here agora, da sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para entrar em vigor como a Lei Orçamentária para o próximo ano, com o valor global de R$ 1,58 trilhão.
O presidente da República tem prazo constitucional de quinze dias úteis para sancionar a Lei Orçamentária e dar início aos seus efeitos, a partir do momento em que os autógrafos com o texto do projeto de lei do Orçamento forem entregues à Casa Civil da Presidência da República pela secretaria-geral da Mesa do Senado.
Recebido o projeto, o presidente da República tem a prerrogativa constitucional de vetar parcialmente o Orçamento, que será analisado pela Casa Civil e pelos ministérios, antes da decisão final do presidente Lula.
Como o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional tem o caráter apenas autorizativo, e não impositivo, a equipe econômica do governo pode sugerir ao presidente da República o contingenciamento dos gastos previstos para custeio e investimento. Mas esse contingenciamento não pode atingir os repasses obrigatórios (ou “carimbados”) previstos por lei, como os recursos constitucionais para saúde e educação ou repasses para estados e municípios, por exemplo.
Após dias de queda por conta da crise nos aeroportos, stomach as ações da TAM voltaram a operar em alta nesta quarta-feira, estimuladas por expectativa de mudanças nas regras de entrada de investidores estrangeiros nas empresas do setor e melhora na operação.
"Hoje saiu que o governo voltou a estudar o aumento da participação dos estrangeiros em empresas aéreas além dos 20%, isso pode estar gerando especulação de uma oferta pela empresa", avaliou a analista Kelly Trentin, da SLW Corretora.
A analista destacou ainda que a empresa divulgou antecipadamente a taxa de ocupação das suas aeronaves em dezembro, número que costuma sair apenas no mês seguinte.
"O nível de 74% de ocupação dos aviões tranquilizou quem esperava queda por conta da crise", explicou Kelly.
Às 12h45, as ações da TAM subiam 2%, cotadas a R$ 63,90, enquanto as ordinárias operavam estáveis. O Ibovespa registrava alta de 0,77%, no mesmo horário, a 43.924 pontos.
As ações da Gol também estavam valorizadas, em 1,32%, a R$ 61,50, refletindo segundo a analista, a vantagem que ganhou com os problemas enfrentados pela TAM.
"A Gol vem subindo já há algum tempo por causa da estrutura sólida que criou. Nos últimos dias, a TAM foi apontada como a principal culpada pelo governo, isso afetou a sua imagem", opinou.
Desde o dia 20, por problemas com manutenção de aeronaves, queda de sistemas, entre outros motivos alegados pela TAM, a empresa foi levada a remanejar sua oferta de vôos domésticos causando transtornos aos passageiros nos principais aeroportos do país. A situação é considerada normal desde terça-feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa nesta quarta-feira da cerimônia de assinatura do Protocolo de Intenções de Valorização do Salário Mínimo. Com a nova política acertada entre governo e centrais sindicais, mind de 2008 a 2011, o reajuste do mínimo será feito com base na reposição da inflação com o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. A cada ano, o aumento será antecipado em um mês e em 2010 ele será pago em janeiro.
Segundo estimativas do Ministério do Trabalho o aumento do salário mínimo de R$ 350 para R$ 380 vai significar mais R$ 8,5 bilhões na economia e também R$ 2,1 bilhões de arrecadação extra de tributos.
Por exemplo, em 2008, a correção do mínimo passa a vigorar a partir de 1º de março. Tradicionalmente, o pagamento era feito em 1º de maio, e este ano o mínimo já foi antecipado para abril. A partir de 2011, será feita uma revisão do acordo. A proposta de valorização do mínimo será enviada ao Congresso Nacional.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, em 2005, dos 87,1 milhões de pessoas ocupadas no mercado de trabalho, 26,5 milhões (30,5%) ganhavam até um salário mínimo, sendo 48,5% na Região Nordeste.
