A proposta do governo de isentar do pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) aqueles que têm renda inferior a R$ 4.340 foi considerada eleitoreira pela relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pharmacy Kátia Abreu (DEM-TO). A proposta foi feita hoje aos líderes do PSDB em almoço no Ministério da Fazenda.
“O PSDB é um partido composto por pessoas bastante preparadas e sabe que esse é um remendo de oferta que não vai significar nada para a sociedade, a não ser uma proposta eleitoreira para atender as pessoas”, afirmou Kátia Abreu.
A senadora se reuniu hoje com o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), e com o presidente da CCJ, Marco Maciel (DEM-PE). Ao sair do encontro, ela voltou a dizer que os prazos de tramitação da matéria na CCJ serão seguidos à risca“.
“O governo deve estar muito feliz com esse prazo. porque sabe que não tem os votos para aprovar [a prorrogação da CPMF]”, afirmou a senadora. Ela ainda lembrou que, regimentalmente, durante período de audiências públicas, os prazos ficam paralisados na Comissão. Com isso, o prazo para apresentar o relatório final, que terminaria sexta-feira (9), será estendido por mais sete ou oito dias, já que a semana passada inteira foi dedicada a ouvir especialistas e ministros sobre a CPMF. “Iremos no limite do nosso regimento”, ressaltou.
Kátia Abreu reafirmou sua posição de apresentar relatório contrário à prorrogação da CPMF. “Votaremos e relataremos contra a continuidade da CPMF, mas temos um conteúdo bastante grande dentro do relatório para justificar à sociedade brasileira e aos colegas senadores que não é necessária a continuidade da CPMF para o Brasil continuar crescendo e andando”, disse.
“É importante que as pessoas continuem compreendendo – e estão compreendendo – que a grande carga tributária do Brasil está no consumo. Quase 50% de tudo que o governo arrecada está na compra do supermercado, na compra da farmácia, na loja de roupas, de eletrodomésticos – é lá que está o que é nocivo para a sociedade”, acrescentou.
