A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal discutirá nesta terça-feira (16), às 10h, a Proposta de Emenda à Constituição nº 241 de 2016, que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.
A PEC, enviada no dia 15 de junho deste ano pelo governo do Presidente interino, Michel Temer, trata da limitação de gastos públicos por 20 anos. Segundo o requerimento dos senadores Cristovam Buarque e Gleisi Hoffmann, a proposição, que ainda tramita na Câmara dos Deputados, pode impactar a execução das políticas de programas sociais pelo governo federal e a capacidade de investimento público nacional.
Foram convidados para o debate: o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Dr. Mansueto Facundo; o Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda, Marcos Mendes; o Professor do Departamento de Economia da Hobart and William Smith Colleges de Nova Iorque, Felipe Rezende; e o Professor Doutor do Instituto de Economia da Universidade de Campinas – Unicamp, Pedro Linhares Rossi.
O público poderá participar enviando perguntas ou comentários para o Portal e-Cidadania, ou pelo Alô Senado, no telefone 0800 61 22 11.
