A Câmara Legislativa tem atualmente 35 projetos de iniciativa do Executivo, de uma lista 41, esperando por pareceres das comissões. Boa parte das propostas enviadas pelo Buriti tem prazo para votação até o dia 12 de dezembro, quando começa o recesso legislativo.
Entre as principais iniciativas, estão o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para 2014, e os polêmicos Plano Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que não têm parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda despertam expectativas de votação por parte do governo.
Correria perto do recesso
A morosidade das comissões para apreciar as matérias é considerada normal, mas de acordo com a Coordenação de Assuntos Legislativa, que representa os interesses do Executivo na Casa, poderá causar um afunilamento nas votações dias antes do recesso.
A assessoria da Coordenação afirma: trabalha para que os projetos sejam apreciados o quanto antes e tem feito de tudo para que projetos, alguns com quase um ano de tramitação, como o que regulariza a atividade de taxistas, sejam analisados. Afirma ainda ter compromisso de relatores para que as propostas sejam analisadas ainda este ano.
PPCUB e Luos
Ainda sem acordo e paralisado pela CCJ, os dois projetos que podem mudar completamento o Distrito Federal e a área tombada de Brasília, ainda podem ser votados. É a expectativa do governo.
A Coordenação de Assuntos Legislativos afirma que o prazo para a apreciação não altera o andamento dos Planos, já que é comum na Câmara Legislativa as discussões ocorrerem apenas na última hora, quando o prazo já está vencendo.
De 41, só três aprovadas
A relação de dependência entre o Executivo e o Legislativo, na aprovação de projetos está, atualmente, paralisando 35 das 41 proposições enviadas pelo Buriti para a Câmara Legislativa.
Ontem, a Comissão de Economia Sustentável e Meio Ambiente, presedida pelo distrital Robério Negreiros (PMDB), aprovou três propostas do Buriti: o Pró-DF II, que permite que as empresas inseridas no programa possam utilizar 70% da arrecadação do ICMS para adquirir crédito; o programa Produzir, que cria metas de inclusão para os moradores do campo no DF; e o rezoneamento ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu.
Maior número
A primeira já recebera parecer da CCJ e pode ir a Plenário, enquanto as duas restantes ainda passaram pela nova instância. Robério e Aylton Gomes (PR) são os parlamentares com o maior número de projetos do governo em analise. Ambos argumentam que fazem a analise criteriosa das matérias. “Tenho um cuidado grande, principalmente com possíveis vícios de iniciativa. Não é porque o projeto chega aqui em regime de urgência do Executivo que temos que dizer amém”, declara Robério.
Por meio de sua assessoria, Aylton Gomes disse que “em virtude da complexidade e da demanda, os projetos ainda estão sendo analisados” com rigor. Ele é o relator dos projetos Pró-DF II criação de gratificações para a movimentação temporária de servidores, do GDF.
Saiba mais
Em nota, a assessoria do GDF afirma que “os projetos enviados para a Câmara Legislativa têm caminhado de acordo com o ritmo da Casa e quase diariamente são publicadas no Diário Oficial do DF leis aprovadas pela CLDF”
Atualmente o ranking de distritais com mais projetos do Executivo em mãos, segundo a Liderança de Governo, são: Robério Negreiros, Aylton Gomes, Eliana Pedrosa, Celina Leão, Cláudio Abrantes, Rôney Nemer e Chico Leite, nesta ordem.
