O projeto do governo que altera as regras para remanejamento das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Orçamento deste ano (PLN 3/10) não foi votado na sessão do Congresso Nacional realizada na noite desta quarta-feira (30). Na presidência da sessão, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) transferiu a votação para sessão marcada para a próxima quarta-feira (7), às 11h, quando também estão programadas as votações de outros projetos de lei do Congresso Nacional.
Poucos senadores e deputados compareceram à sessão, que começou com 20 minutos de atraso. Usaram da palavra os deputados Paes de Lira (PTC-SP) e José Carlos Aleluia (DEM-BA).
A matéria, assim, segue sem decisão depois da segunda sessão do Congresso destinada à sua votação (a primeira foi no dia 23). A oposição não quer o projeto aprovado como está, por considerar que ele libera o governo para destinar recursos a seu livre critério. O texto permite que até 30% dos recursos globais autorizados para o PAC possam ser livremente distribuídos entre os diversos projetos que integram o programa. O PAC é uma lista de obras e serviços de grande porte considerados estratégicos, que incluem hidrelétricas, obras rodoviárias e ferroviárias, entre outras.
Se aprovado como está, o texto permitirá ao governo, por exemplo, zerar as despesas previstas para uma determinada obra em favor de outra. A regra vigente só permite o remanejamento de até 25% dos recursos de cada projeto. Conforme o governo, o objetivo do remanejamento global é otimizar o andamento do PAC, transferindo recursos de projetos que encontram algum obstáculo para avançar, caso dos que estão sem licença ambiental.
