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Política & Poder

Projeto no Senado amplia participação feminina em indicações ao TCU

O texto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), determina que a cada duas vagas preenchidas pelo Congresso, ao menos uma seja destinada a mulheres.

Redação Jornal de Brasília

30/03/2026 17h10

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O Senado iniciou a análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 155/2026, que estabelece critérios para aumentar a presença de mulheres nas indicações ao Tribunal de Contas da União (TCU) realizadas pelo Congresso Nacional.

De acordo com o projeto apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), para cada duas vagas preenchidas por indicação parlamentar, pelo menos uma deverá ser ocupada por uma mulher. A medida visa promover maior equilíbrio de gênero em um dos principais órgãos de controle externo do país.

O TCU é responsável pela fiscalização das contas públicas e atua como fiscal do governo federal em diversas áreas.

*Com informações da Agência Senado

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