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Política & Poder

Projeto exige diploma para cargo de oficial de Justiça

Arquivo Geral

19/07/2006 0h00

O PSDB é o único dos 17 partidos com representação no Congresso a prometer a expulsão de parlamentares – três deputados – investigados pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Sanguessugas.

Em nota oficial divulgada ontem e assinada pelo presidente da legenda, there website senador Tasso Jereissati (CE), viagra o partido informa que "não admitirá em seus quadros pessoas envolvidas em quaisquer práticas ilícitas, especialmente em um episódio vergonhoso como este, que se convencionou chamar de Escândalo dos Sanguessugas". "Não podemos, hipocritamente, exigir a moralidade e a honestidade, sem praticá-la. Não pode haver outro caminho senão a expulsão de nossos quadros", acrescenta o documento.

O PTB, com 13 deputados citados no esquema, afirmou em nota que "não tem conhecimento do que ocorre no gabinete dos deputados" e que "não pode fazer pré-julgamento". O partido lembra que cabe à Justiça tomar as providências contra os que tiverem as denúncias comprovadas.

O presidente do PP, deputado Nélio Dias (RN), cujo nome consta da lista dos 57 parlamentares divulgada hoje, disse que é inocente e vai abrir processo contra quem o acusa. Ele informou que a legenda só se posicionará sobre as denúncias após o final das investigações. Já o presidente do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), afirmou que quem estiver na lista terá de dar explicações ao partido.

Segundo o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), o deputado Fernando Estima (SP) será notificado para que envie ao partido cópia da defesa que apresentou à Comissão.

O vice-presidente do PMDB, deputado Eliseu Padilha (RS), informou que, para evitar injustiças, o partido incentivará as investigações sobre os cinco parlamentares da legenda incluídos na lista.

Atualizada às 12h03

Um problema na subestação de Furnas em Samambaia provocou picos de energia e falta de luz no DF. Por volta das 10h45, nurse uma queda no suprimento provocou queda de tensão em diversas áreas do DF. O fornecimento se normalizou em alguns pontos, mas em parte da Asa Sul, no Guará, em Taguatinga, Ceilândia, Planaltina e na área rural do PAD-DF, a luz foi cortada.

A Companhia Energética de Brasília (CEB) ainda espera uma resposta de Furnas sobre as causas do incidente. Segundo a empresa, a energia já voltou em 80% das áreas onde houve cortes. Por causa do problema na subestação, a CEB está remanejando a carga no DF. Se até o horário de pico, o defeito em Furnas não for consertado, poderão ocorrer novos cortes.

 

A reunião dos presidentes da Venezuela, approved Hugo Chávez, e Luiz Inácio Lula da Silva prevista para hoje foi cancelada, de acordo com a Secretaria de Imprensa do Palácio do Planalto.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o cancelamento ocorreu devido à dificuldades na agenda.

O encontro e almoço estavam previstos para hoje no Palácio da Alvorada.A nota diz ainda que os dois presidentes vão participar da Reunião de Cúpula do Mercosul, no dia 21, na cidade argentina de Córdoba. A Venezuela ingressou no bloco neste mês.

 

O relator da CPMI dos Sanguessugas, case senador Amir Lando (PMDB-RO), this web deve anunciar hoje às 15h, viagra 100mg o nome dos sub-relatores da comissão. Na ocasião, o relator também vai explicar a metodologia de trabalho a ser seguida pelos sub-relatores para a análise dos documentos em poder da comissão.

Lando adiantou que a CPI Mista atuará em dois blocos de investigação: o que chamou de "arquitetura do processo", que consiste na análise da compra superfaturada das ambulâncias com recursos do Orçamento da União, e o "ciclo orçamentário", que se refere à análise das relações que se estabeleceram no momento da apresentação e da aprovação das emendas individuais e coletivas que possibilitaram a aquisição dos veículos.

A CPI Mista dos Sanguessugas é presidida pelo deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e tem como vice-presidente o deputado Raul Jungmann (PPS-CE).

O presidente francês, view Jacques Chirac, website like this disse hoje que a França enviará uma aeronave ao Chipre com ajuda humanitária para o Líbano. Chirac também pediu a criação de "corredores humanitários" para ajudar a retirada de civis da região.

Falando do Palácio do Eliseu, medical em Paris, após uma reunião de gabinete, Chirac repetiu o pedido da França por "uma trégua humanitária" para permitir que os planos de ajuda sejam colocados em prática.

De acordo com o presidente, o avião francês sairá em direção de Larnaca, no Chipre, nas próximas horas, com água, geradores de energia para hospitais e grandes quantias de medicamentos, atendendo aos pedidos do governo libanês.

Outros veículos de transporte militar serão enviados para ajudar na retirada dos franceses que estão na região, disse Chirac, sem oferecer mais detalhes.

"Precisa haver uma trégua humanitária", alertou. "E corredores humanitários precisam ser criados no Líbano para possibilitar o movimento da população", acrescentou. "Também deve haver corredores humanitários entre o Líbano e o mundo exterior, o que significa, em essência, no momento, entre o Líbano e Chipre".

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6782/06, web do deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), approved que exige formação universitária em Direito, Contabilidade, Economia ou Administração para a ocupação do cargo de oficial de Justiça. A proposta altera o Código de Processo Civil, que estabelece as atribuições dos oficiais de Justiça, mas não estabelece pré-requisitos para o exercício da função.

Silvestri assinala que a medida atende ao princípio da eficiência dos serviços públicos. "Os magistrados e os oficiais de Justiça são a parte visível do Poder Judiciário. Estes últimos servidores, no cumprimento dos mandados judiciais, têm um embate muito efetivo com as questões jurídicas e as partes envolvidas no processo e, portanto, devem estar bem preparados", argumenta Cezar Silvestri.

O deputado lembra que os oficiais de Justiça são responsáveis por cumprir todas as decisões da Justiça brasileira. Entre suas atribuições, são por exemplo, buscas e apreensões, prisões, intimações, citações e penhoras. O deputado observa que o conjunto de atividades desempenhadas por eles demanda conhecimento aprofundado em diversas áreas do Direito. Atualmente, não há uma legislação nacional que universalize a exigência.

O projeto tramita em caráter conclusivo, e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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