O Senado Federal pode analisar em 2026 o Projeto de Lei (PL) 4.162/2024, que busca equiparar a aquicultura à atividade agropecuária. A proposta visa reconhecer os aquicultores como produtores rurais, concedendo-lhes acesso a benefícios de políticas agrícolas, como linhas de crédito bancário diferenciadas.
De autoria do deputado federal Sergio Souza (MDB-PR), o texto dispensa os aquicultores da obrigatoriedade de obter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). Além disso, isenta produções aquícolas de pequeno e médio portes, ou de baixo potencial de impacto, do licenciamento ambiental. Para as que não forem dispensadas, prevê um processo simplificado e autodeclarado, sujeito a fiscalização.
A lei também estabelece que os peixes em cultivo serão considerados propriedade privada dos aquicultores, e não mais recursos naturais. Outra inovação é permitir que a aquicultura de recomposição ambiental, atualmente sem fins lucrativos, passe a ter finalidade econômica. O projeto retira a exigência de registro específico no Ministério da Pesca para embarcações usadas na atividade, com regras a serem definidas em norma própria.
Ademais, autoriza a criação de peixes ornamentais de espécies em risco de extinção ou sob proteção especial, tanto para reposição no meio ambiente quanto para venda. A proposta teve sua redação modificada durante a tramitação na Câmara dos Deputados e deve ser enviada ao Senado no primeiro semestre de 2025, após a fase final de análise naquela Casa.
Renato Araújo/Agência Brasília
*Com informações da Agência Senado
