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Política & Poder

Projeto de Lei pode garantir promoção de servidores

O Projeto de Lei garante a manutenção das promoções e progressões concedidas a servidores públicos e militares ao longo de suas carreiras

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Projeto de Lei pode garantir promoção de servidores

Uma proposta na Câmara Federal pretende dar mais alívio ao servidores públicos de todas as esferas após o Governo Federal vetar a possibilidade de reajuste para a categoria. O Projeto de Lei Complementar 222/2020 foi protocolado na última terça-feira (25) e garante a manutenção das promoções e progressões concedidas a servidores públicos e militares ao longo de suas carreiras.

Segundo o autor da proposta, deputado Luis Miranda, as progressões “não podem e não devem ser equiparadas a reajustes salariais ou aumentos remuneratórios. São medidas que compõem a estrutura da administração pública, condicionam-se à qualificação profissional e se atrelam à avaliação de desempenho funcional”, argumentou.

Na última quinta-feira (20), a Câmara dos Deputados manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro à concessão, até 2021, de reajustes salariais a servidores públicos que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. Segundo o ministro Paulo Guedes, a medida poderia causar um impacto negativo de R$ 130 bilhões nas contas.

“No dia da votação eu fiz um compromisso para lutar pela manutenção da progressão de carreira dos servidores. Isso não pode ser mexido. E é o que estamos tentando com essa proposta”, concluiu Luis Miranda.

Para Miranda, é razoável exigir uma parcela de contribuição dos servidores para enfrentar a Covid, mas impedir a promoção por qualificação seria uma espécie de tiro no pé do próprio Estado. “Coloca-se em risco o aprimoramento das atividades realizadas pela administração pública e, ao cabo, os direitos de seus destinatários à prestação de serviços eficientes”, finalizou.

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