Nesta quinta-feira, 2 de abril, comemora-se o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Um projeto de lei destacado no tema nasceu das dificuldades enfrentadas por um servidor público autista no trabalho presencial. A proposta inspirou o PL 331/2025, que assegura prioridade a pessoas com deficiência na seleção para o trabalho remoto.
Vinícius de Moraes Silva, de 38 anos, relatou que a parte mais difícil de seu cotidiano na repartição era ‘não saber direito o que esperar das pessoas’. O barulho do ar-condicionado, a sala cheia e os códigos implícitos das interações sociais tornavam a jornada presencial mentalmente esgotante. ‘Eu sentia uma insegurança muito grande’, contou Vinícius ao e-Cidadania.
Em 2023, com o retorno ao trabalho presencial após a pandemia de Covid-19, o servidor precisou ficar cerca de dois meses afastado por problemas de saúde. Após conversas com um grupo de apoio on-line, ele apresentou uma sugestão legislativa ao e-Cidadania, propondo o direito ao home office para pessoas no espectro autista. A ideia recebeu mais de 20 mil apoios e chegou à Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) como a SUG 3/2024.
Na CDH, o relator, senador Romário (PL-RJ), converteu a sugestão no PL 331/2025 e estendeu o benefício a todas as pessoas com deficiência (PCD). O projeto inclui no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) a garantia de prioridade no teletrabalho, desde que haja compatibilidade com as atividades exercidas e seja desejo do trabalhador.
O texto seguiu para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou uma nova versão, ampliando a segurança jurídica e definindo procedimentos mínimos para a aplicação da prioridade. Entre os principais pontos estão a formalização do pedido pela pessoa com deficiência, resposta justificada em prazo razoável, preservação da remuneração e benefícios, direito à participação presencial quando solicitado e possibilidade de reversão ao trabalho presencial.
O projeto se alinha a decisões judiciais recentes que têm reconhecido o trabalho remoto como medida de acessibilidade. No final de 2025, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) confirmou o direito de uma funcionária de um banco diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de trabalhar integralmente em home office. O caso, ocorrido em Criciúma (SC), foi embasado em laudos médicos e psicológicos que apontaram que a exposição constante a estímulos sonoros e visuais intensos agravava crises de exaustão e ansiedade.
Em setembro do mesmo ano, a 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP) determinou que outra instituição bancária colocasse um empregado com TEA em regime 100% remoto. O entendimento foi o de que o teletrabalho integral oferece melhores condições para o profissional.
