Francisco Dutra
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Seja por ineficiência, vista grossa ou má-fé de agentes públicos, centenas de imóveis não conseguem adquirir o Habite-se por inúmeros motivos, entre eles o não pagamento de duas taxas: a Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir) e Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt). Para tentar resolver este impasse, o governo Rollemberg enviou à Câmara Legislativa um projeto de lei sugerindo a liberação dos empreendimentos mediante o compromisso da quitação dos débitos.
A Odir incide sobre a capacidade de construção vertical dos terrenos, enquanto a Onalt cobra pela alteração de uso do lote por exemplo uma área que originalmente era residencial e passou para comercial. O pagamento de ambas é obrigatório durante a fase de construção.
Falhas
No entanto, uma análise preliminar da Secretaria de Gestão do Território e da Habitação em parceria com a Procuradoria Geral do DF identificou uma série de falhas neste processo. “No caso da Onalt, geralmente, os pagamentos são parcelados. Em certas administrações regionais, os empresários pagavam apenas as primeiras parcelas para começar a obra. Mas os responsáveis pela fiscalização não fizeram a inscrição do débito. A empresa devia, mas o GDF não sabia”, denunciou o subsecretário de Áreas Temáticas, Vicente Lima. Segundo ele, em outras situações, as administrações, simplesmente, foram omissas na cobrança do Onalt.
Em relação à Odir, o governo identificou uma gritante diferença de avaliações para as cobranças entre as administrações regionais.
Para desatar este nó, o governo optou por admitir o compromisso do pagamento para garantir o giro da economia e a segurança jurídica. O projeto, que corre em regime de urgência, sugere a entrega da liberação do imóvel com a quitação da Odir em até seis meses e da Onalt no prazo de nove meses.
Segundo Lima, a estratégia do Buriti não será usada para a regularização de obras irregulares e nem mesmo como suporte para a verticalização ilegal de imóveis. De acordo com o subsecretário, só terão acesso ao Habite-se os empreendimentos tecnicamente legais.
De olho nas possíveis fraudes
Águas Claras, Taguatinga, Ceilândia, Samambaia e Plano Piloto são as áreas onde o problema da inadimplência das taxas é mais grave, a princípio. No entanto, há indícios de falhas em todas as administrações regionais.
Para mapear a extensão da situação, a Casa Civil montou um grupo de trabalho. A equipe vai fazer um pente-fino e analisar caso à caso. O governo não descarta a hipótese de abrir sindicância para responsabilizar eventuais desvios de agentes públicos. Segundo a pasta, se ficar comprovada qualquer facilitação para fraude por parte de servidores públicos que tenha gerado prejuízo ao erário, o GDF vai tomar as medidas cabíveis.
“Fizemos a conta de uma parcela da dívida da Onalt e chegava a R$ 300 milhões”, confidenciou um membro do governo que pediu para não ser identificado. Esta é apenas a ponta do iceberg, segundo ele, calculando que a instabilidade do Habite-se também significa o não pagamento do IPTU e de outros impostos vinculados à venda de imóveis.
Pelos corredores do Buriti, o comentário é de que a estratégia foi a “escolha do menor dos males”. Paralelamente, o GDF também procurou fazer um gesto de boa fé para o setor produtivo, que coleciona críticas em relação aos entraves da burocracia.
