Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados visa regulamentar a circulação de bicicletas elétricas e motorizadas em todo o país. De autoria do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), a proposta PL 4920/25 define normas para padronizar as regras de trânsito e mitigar o aumento de acidentes envolvendo esses veículos.
O texto estabelece idade mínima de 15 anos para condutores e torna obrigatório o uso de capacete certificado pelo Inmetro, com viseira ou óculos de proteção, tanto para o piloto quanto para o passageiro. As bicicletas deverão ser equipadas com campainha, iluminação dianteira branca, traseira vermelha e refletores laterais. Além disso, é proibido o uso de celular ou fones de ouvido durante a condução.
Para garantir a segurança, o projeto impõe limites de velocidade: 6 km/h em áreas de pedestres e calçadas, onde não houver ciclovia; 25 km/h em ciclovias e ciclofaixas; e 32 km/h em outras vias urbanas, mediante autorização. A modificação da potência ou velocidade máxima original das bicicletas é vedada, com penalidades como multas, apreensão do veículo e interdição de oficinas ou lojas infratoras, que enfrentam multa em dobro.
A proposta cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário. Cada bicicleta terá um QR Code para facilitar a fiscalização e identificação em casos de roubo ou furto.
Empresas de aplicativos de entrega que utilizem esses veículos serão obrigadas a treinar seus entregadores em segurança viária e garantir o cumprimento da lei. O descumprimento pode resultar em suspensão das atividades.
O deputado Linhalis argumenta que o crescimento do uso dessas bicicletas representa um avanço na mobilidade urbana sustentável, mas tem elevado os acidentes, incluindo traumatismos cranianos. Ele enfatiza que o capacete é essencial para a proteção da vida.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
