A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 3079/2025, que estabelece assistência financeira para o traslado de corpos de brasileiros falecidos no exterior, nos casos em que a família não dispuser de recursos para arcar com as despesas.
A proposta, de autoria do senador licenciado Romário (PL-RJ), foi relatada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O texto inclui o custeio da eventual cremação do corpo e do envio das cinzas para o Brasil.
Com a aprovação na CDH, o projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
*Com informações da Agência Senado
