O Projeto de Lei 4258/24, de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), propõe a criação de um pecúlio para os beneficiários de policiais militares e bombeiros mortos no exercício da função ou em razão dela. O benefício seria formado por um desconto de 1% no soldo dos membros ativos da corporação, oferecendo um auxílio rápido às famílias.
Portugal destaca que, embora os estados já disponham de seguros de vida para esses profissionais, o processo de liberação é burocrático e demorado, assim como o da pensão militar. ‘O auxílio proposto pode ser o meio mais célere de amparar essas famílias nesse momento mais delicado, que é a perda deste militar estadual’, afirmou o parlamentar.
Cada estado regulamentará por decreto as condições para o desconto em folha e o recebimento do benefício. A proposta tramita na Câmara dos Deputados e será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada na Câmara, seguirá para o Senado para virar lei. As informações foram retiradas da Agência Câmara.
