O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá passar a ter uma estrutura permanente dedicada à prevenção e ao tratamento de doenças crônicas não transmissíveis. O Projeto de Lei 3141/26, em análise na Câmara dos Deputados, inclui essa assistência entre os objetivos do SUS e cria um subsistema específico para organizar o atendimento em toda a rede pública.
A proposta concentra atenção especialmente em doenças cardiovasculares, respiratórias crônicas, diabetes mellitus e câncer, apontadas no texto entre aquelas de maior mortalidade. O SUS deverá garantir acompanhamento multiprofissional contínuo aos pacientes durante todas as fases da vida, além de integrar ações de diagnóstico e tratamento.
A criação do subsistema também obrigará o poder público a manter estrutura, orçamento e organização permanentes para essa área. O texto determina ainda prioridade às populações em situação de vulnerabilidade e prevê articulação entre diferentes níveis de atendimento e setores como meio ambiente, educação e assistência social.
Outro ponto do projeto é a relação entre doenças crônicas e mudanças ambientais. A rede pública deverá dedicar atenção especial a condições provocadas ou agravadas por poluição atmosférica, variações bruscas de temperatura e umidade e eventos climáticos extremos. Para o autor, deputado Pinheirinho (PP-MG), falta atualmente uma abordagem mais sistematizada para integrar as ações já existentes.
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
