O Projeto de Lei 557/26 garante assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos por meios digitais, eletrônicos ou informatizados no âmbito da administração pública. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa e prevê que o atendimento a esse público inclua apoio humano presencial ou remoto sempre que necessário.
Autor do projeto, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) afirmou que a migração dos serviços públicos para o ambiente digital pode criar barreiras de acesso para quem tem dificuldades com tecnologia. Segundo ele, a proposta não se opõe à modernização do Estado, mas busca harmonizar inovação e inclusão. “O avanço tecnológico não pode resultar em exclusão institucional ou discriminação indireta da pessoa idosa”, disse.
O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
