Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 4599/12, do deputado João Arruda (PMDB-PR), que altera a base de cálculo do imposto de renda devido por academias de ginástica e escolinhas de esportes.
Hoje, essas empresas pagam 32% de imposto de renda calculado sobre a receita bruta (Lei 9.249/95). Arruda quer igualar esse percentual ao pago por serviços hospitalares e terapias em geral, que é de 8%.
“A atividade física é ligada diretamente à prevenção da saúde, sendo a academia uma empresa pró-ativa que garante o melhor estado saudável”, argumenta o parlamentar. Ele lembra ainda que o próprio Conselho Nacional de Saúde reconhece os profissionais de educação física como profissionais de saúde (Resolução 218/97).
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
