O procurador regional eleitoral do Distrito Federal, Renato Brill de Góes, pediu a quebra do sigilo fiscal de 497 doadores de campanha de candidatos do DF: 146 pessoas jurídicas e 351 pessoas físicas. Todos teriam ultrapassado o limite para doações de campanha. Após analisar as informações, a Procuradoria terá até o dia 15 de junho para ajuizar representações.
De acordo com a lei eleitoral, o teto para doações de pessoas físicas é de 10% dos rendimentos do ano anterior à eleição, já para pessoas jurídicas, o limite é de dois por cento do faturamento bruto do ano anterior. A doação de quantia acima dos limites fixados pode acarretar multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso.
O Tribunal Superior Eleitoral estabelece o prazo de até 180 dias, contados a partir da diplomação do candidato beneficiado pela doação, para ajuizar representações por doações de campanha acima dos limites legais. O prazo para Procuradoria Regional Eleitoral ajuizar as representações se encerra no dia 15 de junho de 2011.
Recondução
Renato Brill foi reconduzido ao cargo de procurador regional eleitoral do DF por mais dois anos. No biênio 2009/2011, Brill atuou em uma das eleições mais polêmicas do país, sendo o autor do pedido de cassação do mandato do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, por desfiliação partidária. Outra ação relevante foi a impugnação da candidatura do ex-candidato ao governo do DF, Joaquim Domingos Roriz. Foi o primeiro caso de Ficha Limpa no Brasil que chegou ao Supremo Tribunal Federal.
Em seu segundo mandato, o procurador pretende finalizar as ações pendentes referentes às eleições de 2010, como a prestação de contas do deputado distrital Raad Massouh (DEM), que já está pronta para ir a julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do DF.
