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Procuradores fazem investida na reta final contra PEC que aumenta poder do Congresso em conselho

Para críticos, a medida abre brecha para interferência da Câmara e do Senado no órgão. A votação foi marcada para esta terça

Por FolhaPress 18/10/2021 6h55
Foto: Agência Brasil

Danielle Brant
BRASÍLIA, DF

Procuradores e promotores intensificaram nesta segunda-feira (18) esforços para tentar barrar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que aumenta o peso do Congresso na composição do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Para críticos, a medida abre brecha para interferência da Câmara e do Senado no órgão. A votação foi marcada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para esta terça-feira (19). Lira é um dos principais defensores da PEC, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O presidente da Casa tem articulado pessoalmente mudanças no texto.

Nesta segunda, Lira havia acertado uma conversa com o CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União) para tentar negociar novamente alterações na PEC. Em Maceió, em visita ao porto local, Lira disse que o encontro tinha como objetivo demonstrar que o texto era sadio. Ele defendeu que membros do Ministério Público ajudaram a redigir a proposta e criticou o que chamou de versões sobre a PEC.

O presidente da Câmara considera inegociáveis dois pontos: a mudança na composição do CNMP, que eleva de 2 para 5 o número de membros do Congresso no órgão e a indicação do corregedor, responsável por investigar e punir desvios e abusos cometidos por procuradores e rever atos administrativos.

Na semana passada, a divergência em torno dos dois itens opôs Lira e entidades como a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), ANPT (Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho) e o Conamp (Associação Nacional do Membros do Ministério Público).

Lira acusou as entidades de descumprirem acordo feito com líderes partidários e interrompeu as negociações com os presidentes da ANPR, Ubiratan Cazetta, e do Conamp, Manoel Murrieta. Nesta segunda, a presidente do CNPG, Ivana Cei, manteve reuniões com ANPR e com Conamp para debater a PEC e analisar conjuntamente o que poderia ser negociado com o presidente da Câmara.

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Paralelamente a isso, juristas e políticos contrários à PEC intensificaram a mobilização para tentar barrar a proposta. O ex-ministro da Justiça e ex-juiz Sergio Moro postou um vídeo em uma rede social pedindo a apoiadores para pressionar deputados a votarem contra o texto.

“O promotor precisa de independência para fazer seu trabalho com autonomia, sem medo de sofrer retaliações”, disse. “Tem uma proposta na Câmara dos Deputados que, se for aprovada, vai permitir que políticos interfiram no trabalho do MP. Ou seja, na atividade daquele promotor.”

“Você acha que o promotor vai ter condições de realizar o seu trabalho sem medo de sofrer retaliações ou punições quando ele, por exemplo, investigar uma pessoa poderosa, que tiver influência política?”, disse Moro. “Tirar a independência do MP é desproteger a sociedade.”

Além disso, quase 3.300 promotores fizeram um abaixo-assinado contra a PEC, qualificando a proposta de inconstitucional, externando o “repúdio integral” e defendendo a rejeição total do texto. Em uma rede social, a ANPR voltou a dizer que está mobilizada pela rejeição da proposta e afirmou que o texto “afeta a independência do Ministério Público e gera interferência política no CNMP”.

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“A PEC não melhora a interlocução do MP com a sociedade, não fortalece a sua autonomia nem gera mecanismos efetivos de controle”, escreveu a associação. “A interferência das maiorias do Congresso na corregedoria do órgão vai gerar politização e enfraquecimento da missão da instituição.”

A proposta enfrenta resistência na Câmara. Na semana passada, a votação precisou ser adiada pela segunda vez, em meio à dificuldade de obter votos para aprovar o texto –por ser uma PEC, precisa do apoio mínimo de 308 deputados (de um total de 513), em votação em dois turnos.

Só depois desse processo, o texto segue para o Senado, onde precisa de pelo menos 49 votos (de um total de 81 senadores), também em votação em dois turnos. A PEC, relatada pelo deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), aumenta de 14 para 17 o número de integrantes do CNMP. São mantidos quatro membros do Ministério Público da União e três do Ministério Público dos estados.

O texto, porém, abre a composição do conselho ao permitir que STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça) indiquem não só juízes, como ocorre hoje, mas também ministros para o órgão. Também amplia a indicação de membros do conselho a cargo do Congresso: em vez de dois, como na Constituição, serão cinco. Ou seja, na prática, somente sete integrantes do CNMP seriam oriundos de Ministérios Públicos.

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O desequilíbrio é um dos principais pontos criticados por associações de procuradores e promotores, que afirmam que isso diminui a independência do órgão e amplia a influência externa no CNMP. O outro é a previsão de que o vice-presidente e o corregedor serão indicados pelo Congresso.

Para aprovar o texto, o relator retirou o trecho que indicava que o Conselho Superior de cada Ministério Público teria dois terços dos integrantes escolhidos pelo procurador-geral. Agora, serão escolhidos por eleição direta. Magalhães também alterou dispositivo sobre revisão dos atos finalísticos e estabeleceu que agora o CNMP poderá rejeitar atos administrativos que violem o dever funcional dos membros após a apuração em procedimento disciplinar.

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