O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, tentou adiar o julgamento do pedido de intervenção federal apreciado nesta quarta-feira (30) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da análise do mérito, ele argumentou que por causa da importância da matéria a corte deveria marcar nova sessão quando o quórum estivesse completo. Ontem, o STF estava desfalcado de três membros. Joaquim Barbosa está de licença médica, Eros Grau em processo de aposentadoria e Ellen Gracie em viagem ao Marrocos.
A estratégia de Gurgel foi recusada pelo STF, que manteve a sessão. Apenas os ministros Marco Aurélio e Celso Mello concordaram com o pedido de adiamento apresentado pelo procurador-geral. O julgamento demorou mais de quatro horas. Iniciou-se perto das 15h e encerrou-se por volta das 19h30. Se o pedido de Gurgel tivesse sido aceito, o julgamento da intervenção teria ficado para o segundo semestre, após o recesso de fim de ano do Poder Judiciário.
Durante o tempo que utilizou para a sua sustentação oral no julgamento, Gurgel afirmou que 26 distritais, entre titulares e suplentes, estão comprometidos com os escândalos da Caixa de Pandora. Lembrou que é caótica a situação da saúde e da educação no DF por causa de supostos desvios do dinheiro público, que ocorreram com a “conivência do legislativo, que fechou os olhos para as fraudes”, acusou.
O procurador-geral questionou a legitimidade da eleição do governador do DF, Rogério Rosso (PMDB), no mês de abril, por ter tido votos de oito deputados envolvidos nas investigações da Policia Federal (inquérito Caixa de Pandora). Apesar das acusações, os ministros do STF entenderam que o quadro institucional do DF está sob controle, pois as instituições deixaram uma condição de letargia para passar a atuar e investigar as denúncias.
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