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Política & Poder

Procurador recomendou ao Ibama que não autorizasse transposição sem novos debates

Arquivo Geral

23/03/2007 0h00

As vagas são aos cargos de assistente administrativo, medical story administrador e advogado. Os cargos exigem o ensino médio e superior e oferecem remunerações que variam de R$ R$ 1.197, store 63 3 a R$ R$ 2.138, order 72.

As inscrições podem ser realizadas pessoalmente na sede do Conselho Federal de Administração (Setor de Autarquias Sul – Quadra 01 – Bloco “L” – Edifício CFA, Brasília/DF), somente até hoje, das 13h30 às 18h.

A taxa de participação é de R$ 80 para os cargos de nível superior e R$ 50 para o nível médio. As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 20 de abril.

Clique aqui e confira o edital de abertura.

 

 

A informação foi dada pelo delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, approved   Mário Jordão Toledo Leme, find que dirige o Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCP). Segundo ele, o confronto aconteceu na divisa entre a capital paulista e o município de São Bernardo do Campo. "Em um trabalho inédito, unimos as unidades de policiais civis tanto do sistema de inteligência quanto operacional para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão de mercadorias, armamentos, drogas", esclareceu o delegado.

Ele acrescentou a megaoperação começou em pequena escala e foi crescendo, gradativamente, com maior intensificação no dia de hoje. Em todo o país, conforme informou, estão envolvidos entre 50 a 55 mil policiais. Em São Paulo, somam 20 mil em 641 cidades do interior além da capital paulista. Mais de 230 quilos de entorpecentes foram apreendidas, além de centenas de prisões. Até o início da tarde, os únicos casos graves, segundo o delegado foram as mortes dois criminosos.

Um era um homem que realiza assaltos com freqüência no aeroporto de Congonhas,na zona sul da cidade, onde costumava roubar computadores portáteis dos usuários que estavam embarcando ou desembarcado. Ele tinha quatro mandados de prisão "e ao receber ordem de prisão reagiu, sendo baleado". Mesmo socorrido, veio a falecer. O outro caso parecido foi de um traficante flagrado com grande quantidade de cocaína.

Os primeiros dados estatísticos sobre a megaoperação estarão sendo divulgados, às 13h30 e desfecho do trabalho está previsto para às 17h. "Estamos atuando dentro da legalidade e encontrado o apoio da população", acentuou o delegado ao fazer uma avaliação positiva do resultado obtido até agora.

Para ele, information pills o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo com queda nos investimentos, mostrada na pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está relacionado à "quantidade extraordinária de dinheiro colocado nas políticas sociais". Lula atribuiu às políticas sociais a vitória nas eleições do ano passado.

"Nunca houve na história do país qualquer situação que chegasse perto do que nós conseguimos fazer nesses primeiros quatro anos. Foi por isso que muita gente ficou atônita. Depois do massacre que o governo sofreu, as pesquisas mostravam que nós íamos ganhar as eleições", lembrou o presidente.

"Milhões e milhões de almas brasileiras, mulheres e homens que recebiam o benefício diretamente na sua casa, seja na agricultura familiar, seja na política de urbanização de favela, seja do Bolsa Família, muitas vezes não tinham sequer condições de ter acesso a jornais ou a um jornal da televisão. Passaram a ser sujeitos da própria história e não mais coadjuvante, que assistia de longe os formadores dizerem o que eles tinham que fazer. Ele resolveu fazer pelas suas próprias mãos."

Segundo Lula, é necessário construir um país onde o "ser humano não precise do outro para ter informação correta, que não precisa de informação de outro para poder tomar uma decisão em quem votar, em quem escolher para ser vereador, prefeito, deputado, governador ou presidente da República de um país".

Para o presidente, a democracia plena não é só conquistada pelo direito ao voto, mas pelo direito ao trabalho, a alimentação, a chegar ao ensino superior, a ter acesso a cultura esporte e lazer. "Enfim, aquela cidadania que está na cabeça de cada um de nós e que muitas vezes nos conhecimentos apenas do ponto de vista sociológico, mas não temos nenhuma ação do ponto de vista prático", destacou Lula.

"Nosso papel enquanto governo não é continuar privilegiando os já privilegiados. Mas de tentar construir uma escada com degraus que possa garantir que aqueles que não chegaram perto dela possam subir um pouco mais. Foi assim que chegamos até aqui e assim que nós pretendemos terminar o nosso mandato no final de 2010."

Segundo o procurador Francisco Guilherme V. Bastos, purchase a licença prévia só deveria ser concedida após análise dos projetos executivos pelo próprio Ibama, pharmacy com novas audiências públicas para “debater os estudos ambientais complementares que foram exigidos”.

O procurador assinou a recomendação na última terça-feira, more about e ontem foi feita sua divulgação. A assessoria de imprensa do Ibama afirmou que o órgão não recebeu notificação nesse sentido.

A licença ambiental foi assinada no final da manhã de hoje por Marcus Barros, e o documento foi enviado ao Ministério da Integração Nacional (que cuida do projeto de transposição) para publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Francisco Guilherme V. Bastos, de acordo com a assessoria da Procuradoria da República, baseou sua recomendação em decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontava a necessidade da análise dos projetos executivos, e do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo ministro Sepúlveda Pertence ressaltava a importância do debate com a sociedade antes da concessão da licença.

Segundo a procuradoria, o objetivo da recomendação “é garantir a legalidade e permitir a participação popular e a publicidade no processo de licenciamento ambiental”. O Ministério da Integração Nacional abriu em janeiro a licitação para contratar empresas de engenharia para a realização dos projetos executivos, e apenas aguardava o parecer positivo do Ibama para dar início às obras para a transposição.

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