Ainda que a CPI dos Transportes acabe em pizza, a anulação do processo e a punição aos envolvidos podem vir por outros meios. Desde abril, corre uma ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário de Transportes, José Walter Vasquez, o presidente da comissão de licitação, Galeno Furtado Monte, e contra o consultor Sacha Reck, acusado de atuar em favor das empresas vencedoras.
A suspensão da licitação chegou a ocorrer algumas vezes, mas devido à necessidade de renovação do transporte, as liminares foram cassadas. Mesmo assim, os processos que questionam a validade da concorrência ainda tramitam. A operação das novas empresas foi adiada várias vezes e o processo que começou em 2011 conseguiu colocar ônibus nas ruas apenas no início de 2014.
Na Câmara Legislativa, a luta é para quebrar o estigma de que as comissões parlamentares de inquérito raramente vão além da retórica. Os parlamentares trabalham com a certeza de que não existe chance dos esforços serem inúteis. As provas de que houve fraude são claras. No entanto, resta saber o nível de participação dos envolvidos. Há inclusive a suspeita de que se chegue a nomes do alto escalão da gestão passada.
Cancelamento
A possibilidade de anulação da licitação de 2011 ainda traz dúvidas sobre como ficaria o transporte público do Distrito Federal.
O relator da CPI, deputado Raimundo Ribeiro (PSDB), acredita que, mesmo que o serviço fique sem contratos, como antigamente, o quadro pode ser revertido. “Que a concorrência tem irregularidades, isso já temos elementos suficientes para provar. Resta saber se as discrepâncias possuem o poder de provar essa nulidade. Mas se for cancelada a licitação, o Estado tem condições de garantir que o serviço continue a ser prestado”, afirmou.
Independentemente do trabalho do Poder Judiciário, o distrital afirma que a CPI pode ir além e trazer mais provas contra o certame. “A CPI pode e deve contribuir com as ações que correm na Justiça. Podemos ajudar a juntar mais provas, a partir dos depoimentos que colhemos, poderemos talvez complementar o trabalho da Justiça”, avaliou. Os integrantes da CPI cogitam até convidar os empresários que ficaram de fora da licitação para depor
Saiba mais
A Câmara Legislativa criou um instrumento curioso para obter mais informações sobre a licitação dos ônibus.
Foi criado um Disque Denúncia, para que mais irregularidades sejam trazidas à CPI.
Os deputados garantem que a ferramenta tem dado frutos, principalmente pela possibilidade de denúncia anônima.
Quem quiser denunciar deve ligar no telefone 3348 8751.
Agora, com o recesso prestes a começar, se inicia um momento de revisão das provas.
Os integrantes da CPI passarão a analisar as notas taquigráficas dos depoimentos já realizados e a documentação recebida.
A ida de Galeno Furtado à Câmara Legislativa foi considerada positiva pelos deputados, já que ele contribuiu com um grande volume de documentos.
Não faltam provas nas ações do MPDF
O Poder Judiciário tem nas mãos provas fortes contra a licitação dos ônibus que escolheu as operadoras do transporte público. Os promotores do Ministério Público apuraram que a Logitrans, responsável pela elaboração do edital, seria de propriedade de Garrone e Alexis Reck, pai e irmão de Sacha Reck, que inclusive aparecia no corpo técnico no consórcio da qual a empresa fazia parte.
Do outro lado do esquema, o escritório Guilherme Gonçalves & Sacha Reck advogados associados foi subcontratado para consultoria jurídica. O Ministério Público afirma que foram mais de três mil horas de trabalho prestado à Secretaria de Transportes.
No entanto, as suspeitas são ainda maiores. Sacha Reck teria sido o presidente da comissão de licitação, de fato. Existe, entre as provas, uma foto dele sentado na cadeira que deveria ser ocupada por Galeno Furtado, no dia da abertura dos envelopes com as propostas. Além disso, Reck também prestaria serviços para empresas que se credenciaram para operar as bacias. As decisões do presidente da comissão de licitação ocorriam apenas após os pareceres do advogado.
Ele não tem escolha, diz Celina
A chefe do Legislativo, deputada Celina Leão (PDT), avalia que o risco de que Sacha Reck deixe de prestar esclarecimentos é baixíssimo. Ficar calado diante dos parlamentares seria uma opção pouco lógica, já que a responsabilidade pelas fraudes está recaindo totalmente sobre o consultor da licitação.
“Ele pode até tentar uma delação premiada, já que está sendo apontado como grande articulador do esquema. Os depoimentos podem inclusive levá-lo a fazer uma delação premiada. Não me surpreenderia se ele acusasse o ex-governador, Agnelo Queiroz (PT), e o vice, Tadeu Filippelli (PMDB), de envolvimento”, disse.
A certeza de que a intenção era fraudar a licitação veio para Celina com o depoimento de Galeno Furtado Monte. O presidente da comissão de licitação seria inexperiente e facilmente manipulável.
A justificativa da escolha, de acordo com o ex-secretário de Transportes, seria simplesmente por tratar de um ex-militar. Para a presidente da Câmara, esse fato apenas colabora com as suspeitas. “O que um militar faz? Cumpre as missões dadas. Eles queriam alguém que colocasse em prática o esquema”, sugeriu.
CPI em Curitiba ouviu consultor
Em Curitiba, uma licitação também chamou a atenção pelas inconsistências. O advogado Sacha Reck, que já havia defendido os interesses das empresas que saíram vencedoras, foi também apontado como suspeito de fraudar o certame no Paraná. A Logitrans, empresa da família Reck foi escolhida para fazer o edital, assim como no Distrito Federal. Devido aos maiores custos causados pela nova operação e queda na qualidade do sistema, a Câmara Municipal da capital paranaense conseguiram instaurar uma CPI.
Os vereadores constataram vícios no edital para a licitação de 2009. As empresas que já operavam o sistema de transporte público teriam sido favorecidas pelas regras de capacidade técnica estipuladas. O relatório fala até em formação de cartel entre os participantes do certame. Uma das recomendações dos parlamentares foi a redução do preço das passagens em até R$ 0,30.
A CPI ouviu 26 pessoas, incluindo Sacha Reck. No dia desse depoimento, a deputada distrital Celina Leão foi convidada a participar. O clima esquentou após a distrital acusar o advogado de atuar de maneira irregular na licitação do DF. Na ocasião, ele se defendeu dizendo que deixou de representar as empresas.
Essa pode não ter sido a última ocasião em que a presidente da Câmara e o consultor da licitação do DF. Reck teve a convocação aprovada pelos distritais e só depende de escolha de data. Colher o depoimento do advogado é uma das prioridades para os integrantes da CPI do DF.
