Eric Zambon
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O governo do DF quer reduzir, em regime de urgência, as alíquotas de ICMS para cigarro e produtos derivados. O projeto enviado pelo Executivo à Câmara Legislativa, na tarde desta segunda-feira (14) – o primeiro do ano – também prevê alterações na Lei de Direrizes Orçamentárias (LDO) para isenção e redução na base de cálculos de outras taxas.
Assim, os impostos pagos em serviços como operações com querosene de aviação (QAV), corretagem de seguros e operações internas com maçã e pera devem ser alterados ainda para o exercício 2019. No ano passado, o governo de transição sugeriu ao então chefe do Executivo, Rodrigo Rollemberg (PSB), que já aprovasse a LDO com essas modificações, mas ele recusou sob justificativa de estar em ano eleitoral e não querer incorrer em crime de responsabilidade.
Agora, o governo Ibaneis articula para a Câmara convocar uma sessão extraordinária, visando à aprovação das alterações propostas. Caso aconteça, isso representará uma renúncia fiscal de mais de R$ 250 milhões, o que o Buriti promete compensar com outras formas de arrecadação.
