ANA POMPEU E ANNA JÚLIA LOPES
FOLHAPRESS
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) restabeleceu nesta quinta-feira (19) o pregão do Senado para contratar serviços de telefonia móvel por quatro anos, ao custo estimado de R$ 6 milhões. A decisão da presidente da corte, Maria do Carmo Cardoso, suspendeu, assim, a liminar da primeira instância que barrava o pregão, que prevê o fornecimento de iPhone 18 Pro.
O edital, aberto em 27 de outubro, previa contemplar parlamentares e servidores da Casa com 95 aparelhos celulares da marca iPhone 18 Pro cedidos em comodato -uma espécie de empréstimo. A previsão é esse item custar R$ 2,66 milhões, cerca de 44% do valor total da contratação. Outras 330 linhas viriam com celulares Android de modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola.
Maria do Carmo Cardoso afirmou que a Justiça deve considerar os efeitos práticos de suas decisões, sobretudo quando elas puderem comprometer o planejamento e a continuidade das atividades institucionais. Neste caso, ela entendeu o edital como parte da continuidade das atividades do Senado.
“A paralisação integral de procedimento licitatório destinado a assegurar serviços essenciais ao funcionamento de uma Casa Legislativa, em momento próximo à renovação de sua composição parlamentar, pode caracterizar grave lesão à ordem administrativa, desde que demonstrado o efetivo comprometimento do planejamento institucional”, disse a juíza federal.
O juiz Arthur Pinheiro Chaves concedeu a liminar (decisão provisória) em ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A Mesa do Senado recorreu da decisão.
Segundo a presidente do TRF-1, pela documentação apresentada pelo Senado, o pregão integra o planejamento administrativo desenvolvido para a continuidade e a atualização dos serviços de telefonia móvel da Casa para a próxima legislatura.
Ainda segundo a decisão e o recurso do Senado, o procedimento passou por estudos técnicos, termo de referência, pesquisas de preços e autorizações internas e já estava em fase avançada.
Em análise preliminar, o juiz havia considerado insuficiente a justificativa do Senado de que precisava manter a compatibilidade com os sistemas da Casa. Ele apontou que o mesmo edital previa aparelhos Android e que a justificativa, por si só, não explicava a exigência da versão mais recente da linha Pro.
“Se as plataformas e os padrões adotados pelo Senado Federal são regularmente acessados por aparelhos de outro sistema operacional, pela ampla maioria dos usuários contemplados na contratação, não se evidencia, ao menos nesta fase, a dependência técnica do ambiente iOS que justificaria a exclusão de toda e qualquer outra marca para as 95 linhas do item 1”, disse o magistrado na decisão
Ele também avaliou que a obrigação de comprovar o fornecimento anterior de iPhones poderia restringir a concorrência em todo o pregão, reunido em um único lote.
Em nota, o Senado havia informado que a licitação segue “as regras de contratação e prevê o fornecimento regular de aparelhos em comodato” e que o “modelo de contratação é adotado pelo Senado desde 2022 e também é utilizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça)”.
Presidente do TRF-1 derruba liminar e libera pregão do Senado com gasto de R$ 2,66 milhões em iPhones
Presidente da corte afirma que o pregão integra o planejamento administrativo desenvolvido para a continuidade e a atualização dos serviços de telefonia móvel da Casa para a próxima legislatura
Plenário do Senado Federal. Foto: Saulo Cruz/Agência Senado