CONSTANÇA REZENDE
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que a Polícia Federal só irá liberar para o grupo dados das quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, relacionados ao tema da comissão.
Ele também afirmou, nesta quinta-feira (26), que a diretoria da PF teria sinalizado que entregará o conteúdo em até cinco dias, após catalogar o material. A comissão tem pressa para analisar as informações devido ao prazo de seu encerramento, previsto para o dia 28 de março.
Os documentos foram levados anteriormente para a presidência do Senado, onde estavam por decisão do antigo relator do caso Master, o ministro Dias Toffoli.
André Mendonça, que assumiu o processo, determinou o reenvio à comissão no último dia 20. Ele estabeleceu, porém, que o material fosse enviado antes à PF para a preservação da cadeia de custódia, procedimento para garantir a integridade das evidências.
A decisão de Mendonça para o reenvio dos documentos atendeu a um pedido de Viana. Na ocasião, o parlamentar argumentou que o acesso aos arquivos é importante para consolidar as provas colhidas e avançar com a elaboração do relatório final.
“A comissão tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e total transparência”, disse.
Em sua decisão, o ministro afirmou que manter as provas sob a guarda de autoridade não integrante da CPI “configura restrição à autonomia funcional da comissão”.
O ministro, que também é o relator do inquérito no Supremo que apura as fraudes do INSS, entendeu que os arquivos da quebra de sigilo de Vorcaro “mostram-se potencialmente relevantes para a elucidação de esquema fraudulento” de aposentadorias.
“Nesse contexto, eventual limitação ao exercício dessas prerrogativas deve encontrar fundamento constitucional expresso, sob pena de esvaziamento das competências investigativas conferidas à minoria do Parlamento”, disse.
