O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que vai pautar hoje (7) para votação no plenário da Casa apenas medidas provisórias que estão próximas de perder a validade. Entre essas matérias está a MP 595, que estabelece novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada.
A MP – que se não for votada na Câmara e no Senado até a próxima quinta-feira (16) perde a eficácia – é uma das prioridades do governo. Na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff disse que a matéria é “crucial para a competitividade do país”.
“Temos quatro medidas provisórias que vencem quarta e quinta-feira da próxima semana. Então, vamos votar hoje em sessão ordinária e extraordinária as MPs, que é o nosso dever e a nossa obrigação fazer”, disse Henrique Alves.
A MP dos Portos foi aprovada na comissão especial no final de abril e enviada para apreciação. O relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) foi aprovado com mais de 150 alterações no texto enviado pelo Executivo. Entre as mudanças está a previsão para que os contratos assinados antes de 1993, quando da publicação da Lei dos Portos, sejam prorrogados pelo prazo de dez anos, uma única vez, e não por cinco anos como previa o parecer original do relator.
Outra MP que está prestes a perder a validade é a 590, que amplia a idade limite de crianças e adolescentes que recebem o Bolsa Família para estarem aptos a receber o benefício do Programa para Superação da Extrema Pobreza. Para não perder a validade, a MP precisa ser votada nas duas Casas até a próxima quinta-feira (9).
A MP 593, que que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), perderá o efeito se não for aprovada na Câmara e no Senado até o dia 15 deste mês.
