Carla Rodrigues
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Em meio à Operação Lava Jato, que traz à tona um esquema de fraudes, corrupção e lavagem de dinheiro, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio Cesar Bochenek, avalia que a sociedade brasileira passa por uma transição. Para ele, o fato de serem mantidas as decisões do juiz Sergio Moro, tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto no Superior Tribunal Federal (STF), revela que trata-se de “um momento diferente” no País. “É um momento de evolução do direito penal e do direito processual penal, que redunda na utilização de novos recursos, como a colaboração premiada”, ressalta. Bochenek acredita ainda que tornar a corrupção um crime hediondo pode não resolver o problema efetivamente. É preciso muito mais. Neste sentido, assegura, a Ajufe vem trabalhando na criação de mecanismos que podem prevenir o problema.
Diante de tudo o que acontece no Judiciário brasileiro, hoje, como avalia o quadro atual?
A Justiça brasileira tem evoluído com o passar dos anos. Nós vivemos uma transição no regime autoritário para o regime democrático, pela Constituição de 88. De lá para cá, os novos integrantes do Poder Judiciário passaram a ter mentalidades e pensamentos diferentes a respeito da aplicação da lei. Eu digo o Judiciário como um todo. Desde decisões mais progressistas, do próprio Supremo Tribunal Federal (STF), como da forma de condução dos processos e resolução dos conflitos, pelos juízes de primeira instância.
Isso ocorre exclusivamente com o Judiciário?
Esse processo não é exclusivo do Judiciário. A própria sociedade brasileira se transformou. Ela é uma sociedade que está passando por esse processo de amadurecimento democrático e isso vem a influenciar um pluralismo de mais opções, de ações, de visões. E que resulta numa tomada de postura diferente das pessoas, que exigem, por sua vez, uma evolução no poder judiciário.
Como avalia a atuação do juiz Sergio Moro na Operação Lava Jato?
O juiz Sergio Moro é muito operoso, muito competente. Tem uma bagagem pessoal e profissional à respeito do tema lavagem de dinheiro e de infrações penais muito grande. Já está, há mais de 13 anos, numa vara especializada em lavagem de dinheiro. Já julgou diversos casos e agora julga um caso de repercussão a nível nacional. Ele é preparado, estudou a matéria. E isso faz com que ele seja uma pessoa preparada para julgar um caso de uma repercussão social tão grande. Ao lado disso, nós juizes, recebemos os processos por meio da chamada distribuição aleatória, de acordo com a distribuição racional do processo, e esse processo está com ele.
Moro está sozinho
Verifique que as decisões dele estão sendo mantidas pelos tribunais regionais federais, pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo próprio Supremo Tribunal Federal. Ou seja, as decisões estão sendo confirmadas e mantidas. Confirma-se assim que, realmente, é um momento diferente. É um momento de evolução do direito penal e do direito processual penal, que redunda na utilização de novos recursos, como a colaboração premiada, também chamada de delação premiada, que vem impor um novo sentido ao próprio processo penal.
Em março, a Ajufe chegou a lançar uma proposta de prisão imediata por corrupção. É isso mesmo?
No início deste ano houve uma leva de medidas contra a corrupção. O Ministério Público Federal lançou proposta que se compõe de dez medidas. O Governo Federal apresentou e a Ajufe também apresentou propostas e sugestões contra a corrupção como, por exemplo, a implantação da extinção civil do domínio. Ou seja, nos casos de crimes pode haver apreensão do bem, a destinação, venda, enfim. É um instituto novo que tem que ser passado e aprovado pelo parlamento brasileiro.
Em que consiste exatamente a posição dos juízes?
Nós apresentamos uma proposta, que está no Senado Federal, que consiste na possibilidade de que em crimes graves, como corrupção, hediondos, tráfico internacional de drogas, após o julgamento, se verificadas as provas, haja efetivo cumprimento dessa prisão nos casos das condenações forem acima de oito anos. São os crimes muitos graves em que há julgamento de primeira e segunda instância, com a possibilidade dessa prisão. Algo que hoje não é possível. Há protelação dos feitos. Muitos recursos são interpostos, seja no STJ e no STF, e enquanto não houver o chamado trânsito em julgado não é possível ter a prisão. Isso gera, sobretudo, muita impunidade.
Por quê?
No decorrer desse tempo pode acarretar a chamada prescrição. Ou seja, dos crimes não poderem ser mais julgados e as pessoas são absolvidas, os bens são devolvidos e fica tudo como se nada tivesse acontecido. Então, a gente apresentou essa proposta com possibilidade, também, de que casos nos de reparação do dano, das consequências, responsabilidades, enfim, que não seja preso e que haja recurso para a liberdade provisória. Isso está tramitando no Senado Federal, no Projeto de Lei 402/2015. Houve uma discussão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na semana passada, e nas próximas semanas a discussão deve evoluir.
Esse projeto está dentro da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro?
A chamada Encla, Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, é, na verdade, uma reunião de 60 entidades e instituições, que se reúnem sequencialmente para tratar de questões relevantes, no sentido de criar mecanismos importantes para a melhoria, tanto da legislação penal, quanto dos encaminhamentos recorrentes das ações que envolvem esses ilícitos. Neste sentido, a proposta nossa, foi inicialmente discutida dentro de um grupo de trabalho da Encla, e, posteriormente, a Ajufe encampou e entende que é necessária a imediata aprovação desse projeto.
O Sr. teria afirmado, em junho deste ano, que levantamento feito entre os associados da Ajufe apontou que mais de 80% apoiam mudanças no critério de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por que isso? Houve essa afirmação ou não?
Não me lembro do percentual. Sei que muitos juízes entendem que é necessário. Sei que há uma discussão em relação à avaliação dos critérios de escolha dos ministros do Supremo e a maioria dos magistrados entenderam que é preciso aperfeiçoar esse critério. Seja pela meio dedicação, pelo período de tempo que o ministro pode permanecer no cargo, quais são as origens dele em relação ao ingresso no cargo. Então, esse debate está sendo feito no meio da magistratura federal no sentido de aprimorar a forma de escolha e realmente não temos ainda uma posição concreta a respeito de um modelo ideal, mas esse debate precisa ser feito. Inclusive, participamos no Senado Federal de uma audiência pública que tratou desse tema e que há PEC para a modificação dos critérios de escolha dos ministros do STF.
Por que esse debate precisa ser feito?
Porque hoje o presidente da República escolhe e o Senado faz uma sabatina. Ponto. Nós entendemos que democraticamente há uma possibilidade de outros atores participarem do processo de escolha, como integrantes do próprio judiciário. O STF pode escolher, indicar seus membros que possam vir do STJ, que possam vir dos tribunais. O debate está em torno até mesmo da necessidade de que a Câmara dos Deputados e do Senado Federal indicarem alguns desses membros.
De onde viriam esses nomes?
Alguns membros podem vir da academia tão somente, outros do meio judicial, outros advogados. Então, assim, para ter uma representatividade mais democrática nos critérios da forma de escolha e também daqueles que escolhem quem seriam os futuros ministros.
Como está a questão do Pacto Republicano?
Nós já tivemos dois pactos republicanos entre os chefes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, que fazem encaminhamentos e proposições referentes à mudanças significativas na estrutura, principalmente no poder Judiciário. E, portanto, o Pacto Republicano, neste sentido do que a própria palavra nos indica, é na forma de que nós possamos promover melhorias no poder Judiciário como um todo e as quais dependem do Executivo e do Legislativo para aprovação dessas medidas. A gente entende que seria o momento adequado de se restabelecer um novo Pacto Republicano, a partir de ideias necessárias e suficientes para melhoria do sistema judicial.
Quais as principais ações da Ajufe hoje?
A Ajufe atua em diversas frentes no Congresso Nacional, por meio da reformulação e da manifestação à respeito do posicionamento dos juízes com a experiência prática que os juízes têm no seu cotidiano. Então, neste sentido, nós colaboramos efetivamente com o processo legislativo e também estamos trabalhando há algum tempo nisso, no sentido de apresentar a chamada Agenda Positiva. Ou seja, mudanças significativas que podem, por meio da legislação ou não, trazer ganhos substanciais à prestação jurisdicional, ao cidadão e à sociedade como um todo.
E quanto a programas no âmbito da ampliação da prestação jurídica?
Sim, nós realizamos programas com características nitidamente sociais, como a Expedição da Cidadania, onde nós levamos juizados especiais federais e também outros serviços públicos para populações mais isoladas. Realizamos uma etapa em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, ao longo do rio Paraguai, junto às populações ribeirinhas. Nós entendemos que é possível fazer reformas sistêmicas para que a impunidade deixe de existir, deixe de ser uma regra e passe a ser eliminada. E também a efetividade dos processos judiciais. Nós temos várias frentes de atuação e todas voltadas a esse cunho mais de alterações, seja legislativa ou na esfera de aplicação no Judiciário. Por outro lado, promovemos o aprimoramento e a capacitação dos juízes federais, por meio de fóruns nacionais de discussão, grupos de trabalho, eventos e utilização de novas tecnologias para o aperfeiçoamento no trabalho do magistrado. Tudo em benefício do cidadão que é destinatário principal da prestação de serviços.
O Sr. acredita que é possível algum dia tornar a corrupção um crime considerado hediondo?
A corrupção é um mal que está presente na nossa sociedade e nas outras sociedades do mundo e nós acreditamos que a melhor forma de combate à corrupção não é simplesmente rotulá-la de crime hediondo. Mas, sobretudo, criarmos mecanismos de prevenção para evitar que o ser humano, que é falível, encontre-se em situações que sejam facilitadoras da corrupção. Simplesmente rotular como hediondo um crime não resolve o problema do crime. Criar condições sociais para que a prevenção impeça que essas condições sejam facilitadas, nos parece que é a medida mais adequada para eliminarmos de vez a corrupção no País.
