Nesta quarta-feira, 8, às 10h, vários projetos de lei serão votados pelos Senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Entre os itens estão políticas de igualdade e proteção às mulheres e ao público LGBT.
Entre eles, o PLS nº 612/2011, de autoria da Senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), que propõe alterações no Código Civil para permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo e já conta com quase 10 mil participações populares; o PLS nº 112/2010, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que estabelece o percentual mínimo de 40% de ocupação por mulheres das vagas nos conselhos de administração das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais empresas; o PLS nº 291/2015, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), que prevê alterações no Código Penal para incluir a questão de gênero nos crimes de injúria; o PLS nº 547/2015, também de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, para implementação do programa Patrulha Maria da Penha, que contará com vistas periódicas às residências de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Todos os projetos estão disponíveis para votação popular no Portal e-Cidadania por meio da ferramenta Consulta Pública.
Links direto:
PLS 612/2011: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=102589
PLS 112/1010: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=96597
PLS 291/2015: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=121288
PLS 547/2015: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=122758