FERNANDO CANZIAN
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
Dois órgãos de pesquisa públicos de prestígio, do governo federal e do Senado, consideram insustentável em seus relatórios de fim de ano a política de gastos do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora a massa de rendimentos do trabalho e o bem-estar da população venham aumentando desde 2023, as despesas maiores do que as receitas têm levado ao estrangulamento da máquina estatal, segundo os documentos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e da IFI (Instituição Fiscal Independente).
Há cada vez menos recursos para despesas correntes, da conservação de estradas federais à emissão de passaportes. Isso ocorre apesar do aumento da cobrança de impostos promovida por Lula, sobretudo no ano passado, que atua no sentindo de reforçar as receitas.
Com o tempo, uma eventual crise fiscal pode levar à queda da atividade, do emprego e da massa dos rendimentos do trabalho, como se observou abruptamente ao final de 2015, no governo Dilma Rousseff (PT). Em cinco anos e meio sob a ex-presidente, a relação dívida/PIB aumentou 14 pontos, atingindo 66,6% do PIB. Sob Lula 3, deve crescer 10 pontos, para 82,4%.
Procurado pela Folha, o Ministério da Fazenda afirmou que segue cumprindo os limites do arcabouço fiscal e que as projeções para os anos seguintes estão alinhadas com o cumprimento desses tetos. “O termo ‘crise fiscal’ é equivocado. Em 2024, a meta de primário foi alcançada, com resultado mais próximo do centro da meta do que de sua banda inferior,” disse em nota.
A Fazenda também afirmou que o déficit primário, que exclui despesas com o pagamento de juros e amortização de dívidas, acumulado durante o governo Lula 3 deve ser 70% menor do que no governo anterior.
Em sua Carta de Conjuntura deste final de ano, o Ipea, que fica sob o guarda-chuva do Ministério do Planejamento, aponta ao menos duas políticas reintroduzidas por Lula 3 como responsáveis pela atual situação.
Uma delas é a correção do salário mínimo, que prevê aumento acima da inflação de até 2,5%. Isto tem impacto enorme sobre os benefícios previdenciários, a maior despesa do governo, porque 70% dos pagamentos seguem o piso básico. No atual mandato de Lula, os pagamentos com aposentadorias e pensões subiram de R$ 912,2 bilhões para mais de R$ 1 trilhão.
O Ipea também menciona que, ao acabar com o teto de gastos de Michel Temer, Lula reestabeleceu a regra de os desembolsos para Saúde e Educação acompanharem o crescimento da receita corrente líquida (e não mais a inflação), na proporção de 15% e 18% do total arrecadado, respectivamente. Quando a receita sobe, esses gastos aumentam.
“Não surpreende, assim, que —mesmo com o forte aumento da carga tributária ocorrido em 2024— persistam questões estruturais relacionadas à sustentabilidade da política fiscal e que, no acumulado do ano até novembro, o déficit primário do governo central tenha atingido R$ 75,7 bilhões (0,6% do PIB nominal acumulado nos últimos quatro trimestres)”, diz o documento do Ipea.
O órgão também alerta para os efeitos indiretos do crescimento dos gastos públicos. “Em particular, o aquecimento da atividade econômica —e, sobretudo, do mercado de trabalho— decorrente de seus efeitos multiplicadores, tende a pressionar a inflação e, em um regime de metas inflacionárias, a exigir a manutenção de taxas reais de juros mais elevadas do que aquelas que prevaleceriam, por exemplo, caso tais gastos evoluíssem em linha com o crescimento do PIB.”
Com a manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 15% ao ano, o setor público pagará neste ano R$ 1 trilhão em juros. Esse valor equivale ao pagamento de mais de 41 milhões de benefícios da Previdência em 2025.
Outro problema grave citado pelo Ipea é a forte diminuição do dinheiro livre (despesas discricionárias) que o governo tem para tocar o dia a dia da máquina pública. Em 2014, o valor correspondia a 13,8% do total das despesas. Em 2025, considerando o acumulado em 12 meses até outubro, a participação é de 8,3%.
Para Claudio Hamilton dos Santos, coordenador de acompanhamento e estudos da conjuntura do Ipea, a manutenção do regime fiscal passa por priorizar alguns gastos sobre outros, diminuir isenções tributárias a empresas e setores e reduzir em alguma medida o crescimento das despesas sociais.
“É fato que o crescimento dos gastos sociais acima do teto do regime fiscal contribui para engessar o Orçamento e que os aumentos do salário mínimo e a indexação em Saúde e Educação à receita têm sido determinantes [para a insustentabilidade fiscal]”, afirma.
“Mas entendemos que o atual regime fiscal problematiza essas questões, e não discordamos dos desafios existentes. Mas é natural que eles existam no atual estágio da política. O Executivo também tem brigado para conseguir simultaneamente mitigar o engessamento do Orçamento e manter a trajetória de melhora do resultado primário em 2026.”
O outro trabalho, da IFI, ligada ao Senado, é ainda mais crítico em relação à atual política fiscal sob Lula 3.
Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal do órgão, o novo regramento foi aprovado no segundo semestre de 2023 (o chamado arcabouço fiscal), mas no ano seguinte, em 2024, as metas foram rebaixadas. Em 2025, vários abatimentos legais foram aprovados no limite de gastos e na apuração do resultado primário.
A IFI estima que, nos três primeiros anos de vigência do arcabouço, as despesas excluídas da meta fiscal chegarão a mais de R$ 170 bilhões. “Soma-se a isso a consolidação legal do entendimento, após arguição do Tribunal de Contas da União, de que é cabível o governo perseguir o limite inferior de tolerância previsto e não o centro da meta, o que, na prática, representa um novo rebaixamento das metas fiscais”, diz o documento.
“Nenhum dos dois principais objetivos da regra fiscal criada neste governo está sendo alcançado”, afirma Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI. “O aumento da dívida pública não foi estancado, pelo contrário, e não houve mais investimento estatal, pois o crescimento dos gastos comprime cada vez mais o Orçamento.”
