O Plenário rejeitou, por 228 votos a 210 e 4 abstenções, destaque do Podemos à Medida Provisória 870/19 e manteve no Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que alguns partidos pretendiam colocar na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme o texto original. A volta do Coaf à pasta comandada por Paulo Guedes foi incluída na versão aprovada pela comissão mista que analisou a MP.
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) para a MP, que reformula a estrutura de ministérios do governo Bolsonaro.
Está em debate, neste momento, destaque do Novo que pretende retirar do texto a proibição de o auditor fiscal da Receita Federal compartilhar com outros órgãos e autoridades indícios de crimes que não sejam relacionados àqueles contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro.
Com informações da Agência Câmara.
