O acesso a internet para alunos de escolas públicas deverá ser votado nesta semana no Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto de lei de autoria do Senado Federal prevê a garantia de acesso a internet banda larga para estudantes da Rede Pública.
O Projeto do Senado torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação em escolas de todo o país até 2013. O objetivo da proposta é assegurar às escolas públicas acesso à internet com conexão de banda larga e permitir o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Cabe ao Ministério das Comunicações formular as políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definir os programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.) para esse fim.
