O Plenário da Câmara dos Deputados pode retomar nesta tarde a votação do Projeto de Lei 1210/07, buy information pills que trata da reforma política. Reunidos ontem, sales os líderes partidários decidiram que deverá ser votado primeiro um requerimento de preferência para a emenda aglutinativa 23, healing que trata da fidelidade partidária e da realização de um plebiscito em 2008 sobre a adoção de um sistema distrital ou distrital misto. Sobre o mérito das medidas, não houve acordo entre os partidos.
O líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), informou que, depois da votação do requerimento para análise da emenda 23, poderá ser analisado o projeto do deputado Luciano Castro (PR-RR) sobre fidelidade partidária (PLP 35/07), que também consta da pauta. O líder do PT destacou que muitos deputados estão sofrendo pressão de vereadores, prefeitos e deputados estaduais. A tensão é gerada pela ameaça do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de decidir sobre a fidelidade partidária. Para o líder, a lei precisa dizer claramente quais são as punições, mas não cabe ao TSE legislar sobre isso. Ele reconheceu, contudo, que o tribunal só legisla porque a situação não se resolve no Parlamento, que deveria defini-la.
O líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse que, caso a emenda 23 não seja votada, poderá ser colocada em pauta a emenda 12, que trata das federações partidárias e do financiamento público para eleições majoritárias.
Financiamento público
Luiz Sérgio disse que o PT e o DEM defendem a aprovação do financiamento público para campanhas majoritárias: “Vamos tentar salvar esse item, mas sua aprovação é imprevisível.” O deputado Ivan Valente (Psol-SP), por sua vez, afirmou que o seu partido defende a votação em Plenário de todos os itens da reforma política, inclusive de um projeto separado sobre o teto para gastos nas campanhas eleitorais. Segundo Valente, o PSDB e o PR não querem votar o financiamento público.
Antonio Carlos Pannunzio confirmou que o PSDB é contrário à votação da reforma política. Já o líder do PR, deputado Luciano Castro (RR), assegurou que as medidas previstas na reforma serão votadas nesta tarde.
A sessão do Plenário está marcada para as 14h.
