Pilotos do Legacy têm mais culpa que controladores, conclui CPI na Câmara

O relatório parcial da CPI do Apagão Aéreo na Câmara atribui maior responsabilidade aos pilotos do jato Legacy – os norte-americanos Jan Paul Paladino e Joseph Lepore – do que aos controladores de vôo pelo acidente do dia 29 de setembro de 2006, more about que causou a morte de 154 pessoas do vôo 1907 da Gol.

Segundo o relator Marco Maia (PT-RS), o fato de os pilotos terem desligado o transponder (equipamento de contato com o sistema de controle de vôo) foi um fator decisivo para a ocorrência do acidente.

“A grande questão é que o transponder foi desligado e ele é um instrumento de segurança da maior importância. Outro ponto é que o comandante da aeronave é o responsável pelo vôo. Precisa estar ligado a todas as situações”, disse o deputado.

Segundo ele, a responsabilidade se torna ainda maior quando se leva em conta que os pilotos “tinham desconhecimento do espaço aéreo brasileiro, pouca capacidade de operação dos equipamentos e uma consciência situacional muito baixa durante as horas que antecederam o acidente”.

Marco Maia disse que, ao contrário do que fez o Ministério Público Federal, não vai pedir o indiciamento por homicídio doloso (com intenção) de nenhum controlador. “Eles também falharam, principalmente no repassar das informações e no cumprimento das normas legais. Mas o crime praticado por eles não se encaixa nessa qualidade de crime doloso. Vamos responsabilizá-los por atos que não foram praticados no sentido de proteger o espaço aéreo daquela região naquele momento”.

O MPF denunciou quatro controladores por negligência e imperícia. Felipe dos Santos Reis, Leandro José Santos Barros e Lucivando Tibúrcio de Alencar foram acusados de homicídio culposo (sem intenção) e Jomarcelo Fernandes dos Santos, de homicídio doloso.

O relatório da CPI, com cerca de 200 páginas, será lido hoje à tarde na CPI.