A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada.
No documento remetido na noite de terça-feira (13/10), o órgão sustentou que faltam elementos para justificar a medida. Segundo a manifestação, a posição na hierarquia não basta para atribuir responsabilidade a servidores sem a indicação de atos suspeitos específicos.
O parecer recebeu as assinaturas do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do vice-PGR, Hildebrando Chateaubriand, e dos subprocuradores-gerais Antônio Teixeira e André Ramos. A PGR destacou ainda que afastar os chefes policiais atinge processos além do caso em questão e cria um risco à ordem pública.
“A qualificação negativa do comportamento das autoridades policiais, para acarretar a drástica medida de afastamento, precisaria estar acompanhada de evidências da participação imprópria em atos ilícitos”, afirmaram os procuradores.
O ministro André Mendonça havia determinado o afastamento dos dois chefes da corporação em 8 de setembro, sem consulta prévia à PGR. O relator apontou suposto monitoramento ilícito e elaboração de relatórios apócrifos sem aval do plenário do tribunal.
A ordem de Mendonça ocorreu dentro do inquérito da Operação Compliance Zero. No dia seguinte, o ministro Flávio Dino revogou o afastamento, alegando risco a apurações sob sua relatoria, mas o presidente da corte, Edson Fachin, anulou ambas as decisões para restabelecer a ordem pública.
A Operação Compliance Zero investiga esquemas de fraudes financeiras bilionárias e suspeitas de corrupção de agentes públicos atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Ele é proprietário do antigo Banco Master, instituição liquidada pelo Banco Central em novembro do ano passado por indícios de gestão temerária.
