A Procuradoria-Geral da República enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (13/10) contra o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada da Costa.
Para o órgão, a aplicação de medidas dessa gravidade depende da comprovação de participação direta em irregularidades, o que não foi demonstrado na decisão. A manifestação destaca que a hierarquia de comando não autoriza responsabilizar os dirigentes por todas as condutas ocorridas na instituição.
O afastamento havia sido determinado pelo ministro André Mendonça em 8 de setembro, durante investigação sobre relatórios que teriam monitorado autoridades e integrantes do Judiciário. A ordem foi revogada no dia seguinte por Flávio Dino, e o presidente do tribunal, Edson Fachin, suspendeu ambos os despachos até decisão colegiada do plenário.
Mendonça apontou risco aos inquéritos e citou o envio de documentos ao ministro Alexandre de Moraes para embasar a saída dos chefes policiais. A PGR rebateu o argumento ao sustentar que a remessa desses dados atendeu a determinação judicial, sem controle dos investigados sobre o compartilhamento.
A Procuradoria também rejeitou a tese de espionagem irregular. Segundo o parecer, os documentos não trazem “evidência de vigilância pessoal, nem de acompanhamento de deslocamentos, interceptação de comunicações, acesso clandestino a dados privados”, caracterizando os apontamentos anteriores como conjecturas.
