A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12), a condenação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Ramagem, que está foragido nos Estados Unidos, será julgado pelos crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima, e de deterioração de patrimônio tombado. Esses crimes estão ligados aos atos golpistas contra as sedes dos poderes da República.
O processo é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e será analisado pela Primeira Turma da Corte, com data de julgamento ainda a ser definida.
Ex-diretor da Abin, Ramagem já foi condenado a 21 anos de prisão em outra ação penal relacionada à trama golpista. Essa condenação abrange os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, que visavam reverter o resultado das eleições de 2022, manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
As investigações revelaram planos que incluíam tentativas de assassinato do presidente eleito e do ministro Alexandre de Moraes, além de ligações com os atentados contra as sedes dos poderes em 8 de janeiro.
Devido ao mandato parlamentar, as acusações relacionadas ao 8 de janeiro haviam sido suspensas. No final do ano passado, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cassou o mandato de Ramagem após a primeira condenação, permitindo que as acusações pelos atos de 8 de janeiro voltassem a tramitar.
Em setembro do ano passado, Ramagem fugiu do país para evitar o cumprimento da pena. Durante a investigação sobre a trama golpista, ele havia sido proibido pelo STF de sair do território nacional. Segundo a Polícia Federal, o ex-deputado escapou pela fronteira com a Guiana e embarcou para os Estados Unidos utilizando um passaporte diplomático, que não havia sido apreendido.
A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Ramagem, mas aguarda retorno.
Com informações da Agência Brasil
