Marcelo Rocha
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a remessa do inquérito aberto no STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro à primeira instância da Justiça Federal em Brasília.
A manifestação foi enviada nesta quinta-feira (5) à ministra Cármen Lúcia, relatora da apuração, pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
A representante da PGR afirmou que o tribunal deixou de ter atribuição para tocar a apuração depois da exoneração de Ribeiro do cargo, publicada no Diário Oficial do dia 28 de março. “Ante a exoneração de Milton Ribeiro do cargo de Ministro da Educação, único investigado que era detentor de foro por prerrogativa de função, há de se reconhecer a cessação da competência do Supremo Tribunal Federal para a supervisão da investigação instaurada”, disse Lindôra.
O inquérito foi aberto no Supremo no dia 24 de março a pedido da PGR, após o jornal Folha de S.Paulo publicar áudio em que o ex-ministro disse que privilegiava pastor evangélico a pedido de Bolsonaro.
O balcão de negócios no MEC era operado por dois pastores evangélicos sem qualquer vínculo formal com a pasta e que participaram de mais de 30 reuniões no Palácio do Planalto. De acordo com prefeitos, um deles chegou a cobrar propina em barra de ouro.
Milton Ribeiro deixou o cargo uma semana após a revelação pela Folha de S.Paulo de áudio em que ele afirma que o governo prioriza prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados pelos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos.
Na gravação, Ribeiro diz ainda que isso atende a uma solicitação de Bolsonaro e menciona pedidos de apoio que seriam supostamente direcionados para construção de igrejas. A atuação dos pastores junto ao MEC foi revelada anteriormente pelo jornal O Estado de S. Paulo.
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, diz o ministro na conversa obtida pela Folha de S.Paulo em que participaram prefeitos e os dois religiosos.
