A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou não enxergar indícios de crime de abuso de autoridade na conduta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça em investigações sobre o Banco Master. O parecer foi divulgado nesta segunda-feira (19) e analisa documentos da Polícia Federal (PF) que levantaram questões sobre a neutralidade do magistrado.
A conclusão é do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e de três integrantes de sua equipe. Eles avaliaram que o conteúdo dos relatórios de inteligência não constitui prova suficiente para sustentar uma investigação com base na Lei de Abuso de Autoridade.
O órgão destacou que outras instâncias podem analisar eventuais condutas atribuídas ao ministro, como crimes de responsabilidade e ações por improbidade administrativa. O parecer lembrou que crimes de responsabilidade, nesse caso, são de competência do Senado.
A PGR reconheceu que os relatórios sugerem direcionamento das investigações, mas afirmou não identificar elementos para enquadrar as condutas na legislação específica. A manifestação ressaltou que os próprios documentos da PF informam não possuir valor probatório.
O material foi encaminhado ao Supremo pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu a investigação após receber os relatórios em setembro. Na representação, Moraes afirmou que havia “fortes indícios” de irregularidades na atuação de Mendonça, incluindo suspeitas de improbidade administrativa.
Segundo a PGR, o parecer não encerra todas as possibilidades de análise jurídica e não representa uma decisão definitiva do STF. Cabe ao plenário da Corte autorizar ou rejeitar um pedido de investigação contra um de seus integrantes.
O documento da Procuradoria tramita sob siglo e chegou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. O caso ocorre em meio a trocas de representações entre Mendonça e Moraes envolvendo investigações sobre o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro.
