Marcelo Rocha
A PGR (Procuradoria-Geral da República) opinou contra a realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
“Os elementos de informação incorporados aos autos não servem como indícios minimamente consistentes para vincular o ex-presidente da República Jari Messias Bolsonaro e a sua esposa, Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, aos supostos fatos ilícitos descritos na representação da Polícia Federal, quer como coautores quer como partícipes”, disse a PGR.
Relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Alexandre de Moraes concordou em parte. Afirmou que a busca contra Bolsonaro seria “imprescindível”, diante do “exposto e do notório posicionamento público do ex-mandatário contra a vacinação’.
No que diz respeito à Michelle, entendeu o magistrado, não foram demonstrados pelos agentes federais os requisitos legais necessários a justificar a ação.
A Procuradoria afirmou nos autos que o que se extrai dos autos, diferentemente do que apontou a PF, o ajudante de ordens Mauro Cid “teria arquitetado e capitaneado toda a ação criminosa, à revelia, sem o conhecimento e sem a anuência” do ex-presidente.
“Não há lastro indiciário mínimo para sustentar o envolvimento do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro com os atos executórios de inserção de dados falsos referentes à vacinação nos sistemas do Ministério da Saúde e com o possível uso de documentos ideologicamente falsos”, afirmou a PGR, comandada por Augusto Aras.
O entendimento da Procuradora foi rebatido por Moraes, para quem tal posicionamento não se “demonstra crível” no atual estágio da investigação criminal. “Não há qualquer indicação nos autos que conceda credibilidade à versão de que o ajudante de ordens [Mauro Cid] do ex-presidente da República Jair Messias Bolsonaro pudesse ter comandado relevante operação criminosa, destinada diretamente ao então mandatário e sua filha L. F. B., sem, no mínimo, conhecimento e aquiescência daquele [Bolsonaro]”, afirmou Moraes.
